A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, nesta quinta-feira (9), uma nova resolução que reforça a obrigação das companhias aéreas de acomodar crianças e adolescentes menores de 16 anos em assentos ao lado de seus responsáveis ou familiares durante os voos. A medida passa a valer de forma provisória para cumprir uma decisão da Justiça Federal e reafirma regras que já estavam previstas desde 2023.
Com a norma, as empresas deverão garantir que menores de 16 anos permaneçam sentados ao lado de pelo menos um responsável tanto no momento da compra das passagens quanto em situações de alteração da reserva.
Na prática, a resolução assegura esse direito mesmo para passageiros que optarem por não pagar pelo serviço de marcação antecipada de assentos. Assim, as companhias não poderão separar crianças e adolescentes de seus responsáveis durante a viagem em razão da escolha ou não de lugares específicos.
Embora as empresas continuem autorizadas a definir a distribuição dos assentos quando o cliente não contratar a seleção antecipada, elas deverão respeitar a exigência de manter o menor em um assento contíguo ao de um familiar ou responsável durante todo o voo.
Segundo a Anac, a determinação busca uniformizar o cumprimento da decisão judicial em todo o setor aéreo e evitar situações em que famílias sejam separadas dentro da aeronave por questões operacionais.
A agência também informou que o descumprimento da regra poderá resultar na aplicação de sanções administrativas às companhias aéreas, conforme previsto na Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024.
De acordo com a Anac, a medida tem como objetivo ampliar a segurança e o conforto dos passageiros, especialmente das famílias que viajam com crianças e adolescentes, garantindo que menores de 16 anos permaneçam acompanhados por seus responsáveis durante toda a viagem aérea.
