O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que pretende incluir no parecer a previsão de que adolescentes de 16 e 17 anos cumpram pena em unidades ou alas separadas dos presos maiores de 18 anos, caso a mudança na legislação seja aprovada. A proposta, que ainda está em elaboração, será debatida na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (9), o parlamentar explicou que o texto final ainda está sendo construído e poderá sofrer alterações ao longo das discussões. Segundo ele, uma das alternativas em análise é estabelecer que jovens entre 16 e 18 anos cumpram pena em espaços separados dos adultos, com o objetivo de evitar o contato com organizações criminosas presentes no sistema prisional.
Mendonça Filho afirmou que pretende contar com o apoio do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) durante a tramitação da proposta. Para o relator, a separação entre adolescentes e adultos seria uma forma de reduzir o risco de cooptação dos jovens por facções criminosas dentro das prisões.
O deputado também destacou que o relatório poderá apresentar diferentes possibilidades para a aplicação da redução da maioridade penal. Entre elas está a responsabilização criminal de jovens a partir dos 16 anos para qualquer tipo de crime ou apenas para crimes considerados graves e violentos.
Outra possibilidade levantada pelo parlamentar é que a proposta seja submetida à consulta popular por meio de um referendo, permitindo que a população se manifeste diretamente sobre a mudança na legislação.
Durante a entrevista, Mendonça Filho defendeu a redução da maioridade penal ao afirmar que adolescentes de 17 anos têm capacidade de compreender as consequências de seus atos. Segundo ele, a ausência de punições mais severas acaba estimulando a prática de crimes e contribuindo para a sensação de impunidade.
O relator também afirmou que a eventual mudança constitucional deve ser acompanhada por melhorias no sistema prisional brasileiro, considerado por ele um ambiente marcado pela atuação de organizações criminosas.
A PEC avançou no início de junho ao ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Nessa etapa, os parlamentares analisaram apenas a admissibilidade constitucional da proposta, sem discutir o conteúdo da mudança.
Agora, o texto será debatido por uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da proposta antes de seu encaminhamento ao plenário da Câmara. O parecer favorável na CCJ foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que argumentou que a medida atende a uma antiga demanda da sociedade relacionada à segurança pública.
O debate sobre a redução da maioridade penal continua dividindo parlamentares. Enquanto integrantes da oposição defendem a proposta como instrumento de combate à criminalidade, setores da base governista avaliam que a discussão pode gerar desgaste político em um ano marcado pelas eleições.
A tramitação da PEC também ocorre em um período de calendário apertado no Congresso Nacional. Com o início oficial da campanha eleitoral previsto para 16 de agosto, a expectativa é que os trabalhos da comissão especial concorram com a agenda dos deputados nos estados, o que poderá influenciar o ritmo das discussões sobre a proposta.
