A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (16/6), a votação da Ordem do Dia, com a análise de 30 matérias legislativas. Ao todo, foram aprovados 20 Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução Legislativa, além da apreciação de seis vetos do Governo do Estado, entre totais e parciais.
A sessão foi conduzida pelo presidente Adjuto Afonso (UB) e resultou na aprovação de propostas voltadas ao empreendedorismo na terceira idade, à imunização de estudantes com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV) e à instituição do Dia Estadual da Consciência Indígena.
O Projeto de Lei (PL) nº 269/2026, de autoria do deputado Adjuto Afonso, declara de utilidade pública o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas (SINDPAM).
“O SINDPAM desempenha papel institucional de elevada relevância na organização, representação e fortalecimento do setor de panificação e confeitaria no Estado do Amazonas. A indústria de panificação constitui atividade de interesse coletivo, presente no cotidiano da sociedade, sendo responsável não apenas pela produção e comercialização de alimentos básicos, mas também pela geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico, especialmente no contexto urbano”, justificou o parlamentar.
Vacinação contra o HPV
Entre os destaques está o PL nº 182/2025, de autoria da deputada Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que altera a Lei nº 3.872/2013, que dispõe sobre a imunização da população feminina matriculada nas redes pública e privada de ensino com a vacina contra o HPV.
A proposta estabelece que fica assegurado à população feminina, na faixa etária de 9 a 14 anos e matriculada nas redes pública estadual, municipal e privada de ensino, o direito de receber todas as doses necessárias da vacina contra o HPV na rede pública estadual de saúde.
“A vacinação contra o HPV é uma das medidas mais eficazes de prevenção contra diversos tipos de câncer, especialmente o câncer do colo do útero, que está entre as principais causas de morte de mulheres no Brasil”, justificou a parlamentar.
Empreendedorismo na terceira idade
O PL nº 173/2024, de autoria do deputado Rozenha (PMB), institui a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade.
A proposta tem como objetivo incluir a iniciativa no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
“Vale ressaltar que muitas vezes somos levados a pensar que empreender na terceira idade é um risco, o que é um pensamento equivocado. Pessoas mais velhas possuem experiência e habilidades que os mais jovens ainda estão adquirindo. Com essa bagagem, elas podem construir negócios de grande sucesso”, destacou o parlamentar.
Consciência Indígena
Também de autoria do deputado Rozenha, foi aprovado o PL nº 836/2024, que institui o Dia Estadual da Consciência Indígena e dá outras providências.
A data será comemorada anualmente em 20 de janeiro, com o objetivo de promover a reflexão, a conscientização e a sensibilização dos diversos segmentos da sociedade sobre a história de luta e resistência dos povos originários pela sobrevivência, preservação da cultura e fortalecimento das identidades indígenas no Amazonas.
Promulgação
Ao final da votação, foram promulgadas oito matérias. Entre elas está o Decreto Legislativo nº 1.151, de 16 de junho de 2026, que aprova a indicação de membro para a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas.
Também foi promulgada a Lei nº 8.361, de 16 de junho de 2026, que declara a pesca esportiva no Amazonas como patrimônio cultural de natureza imaterial.
