Nesta terça-feira (21/7), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu reunião de orientação com assessores parlamentares para alinhar procedimentos e detalhar as condutas vedadas aos agentes públicos pela legislação eleitoral. Por se tratar de ano de eleições, a Casa reforçou a importância do cumprimento rigoroso das regras vigentes para garantir a lisura do processo e evitar penalidades legais.
“Tradicionalmente a Aleam, praticamente, não tem questionamentos da justiça eleitoral, porque nós temos este cuidado de orientar todos os servidores sobre quais são as condutas vedadas, o que pode fazer neste período, a utilização do aparelhamento público, que é proibido por lei”, destaca o diretor geral, Wander Mota, que conduziu a reunião juntamente com o procurador-geral, Robert Wagner, e o diretor de Apoio à Mesa Diretora, Jorge Jordão.
Durante as exposições, os gestores alertaram a respeito do uso adequado dos recursos públicos durante o período de campanha, dando enfoque especial ao uso do tempo de trabalho, instalações físicas e insumos custeados por verba parlamentar.
“O objetivo da instituição é atuar com total transparência e assegurar que todos os gabinetes estejam bem informados sobre os limites legais impostos pelo período eleitoral”, ressaltou Robert Wagner.
“É preciso deixar claro que a atividade parlamentar não sofre nenhum tipo de interrupção neste período eleitoral”, explicou Robert Wagner, ressaltando que os deputados da Aleam continuam cumprindo seus deveres inerentes ao cargo, e a publicidade de suas atividades relacionadas ao mandato não configuram publicidade indevida.
