A transferência de presos da Unidade Prisional de Manicoré para Manaus reacendeu o debate sobre a estrutura do sistema penitenciário do interior do Amazonas. Sem informações oficiais sobre o número de detentos removidos, os motivos da operação ou a situação processual dos custodiados, o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu transparência por parte do Estado e apontou a necessidade de ampliar e fortalecer as unidades prisionais regionais, além de retirar definitivamente presos mantidos em delegacias.
A movimentação ocorreu na segunda-feira (20/07), sob escolta de policiais militares e policiais penais, e mobilizou familiares dos detentos no porto de Manicoré. Até o momento, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) não informou quantos presos foram transferidos, para quais unidades foram encaminhados, se eram provisórios ou condenados, nem a motivação da operação.
Para Comandante Dan, essas informações são essenciais para que qualquer análise seja feita com responsabilidade.
“É preciso conhecer os fundamentos da transferência para que não se faça uma avaliação precipitada ou opinativa. O Estado deve esclarecer quantos presos foram removidos, qual a situação jurídica de cada um e quais razões motivaram a operação. Transparência é indispensável em qualquer política pública, especialmente na área da segurança”, afirmou.
Embora ressalte a necessidade de aguardar informações oficiais, o parlamentar entende que o episódio revela um problema estrutural do sistema prisional amazonense.
“Precisamos de unidades prisionais melhor estruturadas no interior. Se assim o tivéssemos, esses presos talvez estivessem sendo transferidos para Humaitá, e não para Manaus. Há uma necessidade de remodelação do sistema e de reforço de contingentes, o que traz à tona a realidade da Polícia Penal, que não tem agentes suficientes para atender adequadamente as unidades prisionais.”
Comandante Dan também recordou que o município de Manicoré já foi alvo de atuação do Ministério Público do Amazonas em razão da situação da carceragem da delegacia local. Em 2025, o MPAM ajuizou Ação Civil Pública para retirar mais de 40 presos mantidos em duas celas de aproximadamente oito metros quadrados no 72º Distrito Integrado de Polícia, apontando superlotação, condições insalubres e violação de direitos fundamentais.
O deputado observa que a permanência de presos em delegacias contraria a legislação nacional. O artigo 40 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023) proíbe expressamente a custódia de presos e adolescentes em dependências das polícias civis, ainda que em caráter provisório, reforçando que as delegacias devem exercer funções de investigação criminal, e não de administração penitenciária.
Outro aspecto destacado pelo parlamentar é que a Lei de Execução Penal estabelece como diretriz que, sempre que possível, o cumprimento da pena ocorra em local próximo ao convívio familiar, favorecendo os vínculos sociais e o processo de ressocialização. Na avaliação de Comandante Dan, quando o interior não dispõe de unidades regionais capazes de receber esses custodiados, famílias passam a enfrentar grandes deslocamentos para manter contato com seus parentes, aumentando o impacto social do encarceramento.
Para o deputado, o episódio reforça a necessidade de uma política permanente de fortalecimento do sistema penitenciário no interior do Amazonas, com investimentos em infraestrutura, ampliação da capacidade das unidades regionais, valorização da Polícia Penal e eliminação definitiva da custódia de presos em delegacias, permitindo que cada instituição exerça plenamente sua função constitucional.
Além de defender maior transparência sobre a operação realizada em Manicoré, Comandante Dan afirmou que acompanhará o caso para verificar se a transferência decorreu de decisão judicial, medida administrativa da Seap ou outra determinação legal, bem como o destino dos presos e as condições em que permanecerão custodiados.
