O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende publicar até sexta-feira (13) uma decisão para esclarecer pontos relacionados à implementação do fim da escala de trabalho 6×1.
O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (10), após uma audiência de conciliação realizada na sede do STF, em Brasília.
Dino informou que encaminhará a decisão imediatamente para análise do plenário da Corte. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, definir se a votação ocorrerá em sessão virtual ou presencial.
Antes de apresentar a decisão, o magistrado concedeu prazo de 24 horas para que as partes envolvidas no processo e os chamados amici curiae — entidades autorizadas a contribuir com o julgamento — apresentem manifestações complementares.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão os limites semanais e mensais para a concessão de folgas, que poderão ser flexibilizados por meio de negociações coletivas.
“Será uma decisão que visa diminuir o coeficiente de atrito e dar mais segurança jurídica para a negociação coletiva. Basicamente é o que no momento nós podemos fazer”, afirmou Dino.
Ministro diz que não pretende alterar decisão do Congresso
Durante a audiência, Flávio Dino ressaltou que sua intenção não é modificar o fim da escala 6×1 aprovado pelo Congresso Nacional, mas esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras trabalhistas.
O ministro afirmou que não pretende tomar uma decisão que permita a continuidade do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Segundo ele, a medida terá como objetivo estabelecer maior segurança jurídica para a implementação das mudanças e para as negociações entre trabalhadores e empregadores.
STF deve analisar ações no plenário
Além da decisão prevista para esta semana, Dino anunciou que pretende solicitar, na próxima semana, a inclusão do julgamento definitivo das ações na pauta do plenário do Supremo.
A definição da data ficará a cargo de Edson Fachin, responsável pela organização dos julgamentos da Corte.
Com isso, o STF deverá analisar duas etapas: inicialmente, o referendo da decisão que Flávio Dino pretende publicar até sexta-feira e, posteriormente, o julgamento definitivo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à implementação das novas regras.
As ações dessa natureza são julgadas pelo plenário do Supremo, e não pelas Turmas do tribunal.
