A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (28), a criação de uma Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia foi apresentada no domingo (25) pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSOL, sob a alegação de possíveis infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade.
Um dos principais pontos da denúncia é o suposto descumprimento de uma determinação judicial da 1ª Zona Eleitoral, que previa a disponibilização de 100% da frota de ônibus municipais durante o segundo turno das eleições. Segundo os parlamentares, cerca de 30% dos veículos teriam permanecido nas garagens, o que teria prejudicado o deslocamento dos eleitores pela capital paulista.
A representação cita o artigo 73 da Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967, apontando possíveis violações relacionadas à probidade administrativa e ao cumprimento de decisões judiciais.
Denúncia também aponta suposto assédio eleitoral
A denúncia apresentada pelos vereadores também acusa o prefeito de suposto assédio eleitoral e abuso de poder contra servidores comissionados da Prefeitura. Conforme o documento, funcionários teriam sido pressionados a participar de atos de campanha política, sob ameaças de exoneração.
Em entrevista à CNN Brasil, a vereadora Amanda Paschoal afirmou que espera mobilização popular para pressionar pelo avanço do processo. Segundo levantamento da reportagem, três manifestações em defesa do impeachment foram organizadas: uma em frente à Prefeitura, nesta quarta-feira, e outras duas na Praça Roosevelt e no Largo da Batata, previstas para sexta-feira (30) e sábado (31), respectivamente.
“Espero que nós consigamos, através da pressão popular, da ocupação das ruas, tanto na prefeitura, ter uma melhor análise [do pedido de impeachment]”, declarou a parlamentar.
Comissão terá dez dias para emitir parecer
A Comissão Especial será composta por sete vereadores: Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).
Os trabalhos estão previstos para começar na quinta-feira (29). De acordo com o regimento interno da Câmara, o pedido deverá ser encaminhado à comissão para avaliação de admissibilidade.
O grupo terá até dez dias para apresentar um parecer. Se a denúncia for considerada admissível, o documento seguirá para votação em plenário. Caso contrário, o pedido será arquivado.
A abertura da comissão representa uma etapa inicial da análise política e jurídica da denúncia e não significa que o impeachment do prefeito tenha sido aprovado.
