A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar, na próxima quarta-feira (14/10), às 9h, os três destaques pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria será o primeiro item da pauta de uma reunião extraordinária.
O texto principal foi aprovado pela comissão em setembro, mas a votação das emendas 13, 29 e 45 ficou para uma etapa posterior. A conclusão dessa análise permitirá o encaminhamento da proposta ao plenário do Senado.
A PEC é considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seu avanço também ocorre em meio à reaproximação entre o chefe do Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após um período de desgaste político.
Proposta prevê integração das forças de segurança
Apresentada pelo governo federal em 23 de abril de 2025, a PEC busca reorganizar a estrutura da segurança pública no país e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.
Entre os principais objetivos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e o estabelecimento de novas regras de financiamento para o setor.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 4 de março de 2026. No Senado, a tramitação permaneceu praticamente cinco meses sem avanços, até que Alcolumbre encaminhou o texto à CCJ, em 21 de agosto.
Em 2 de setembro, a comissão aprovou o parecer do relator Rogério Carvalho (PT-SE), deixando três destaques para votação posterior.
PEC precisará de 49 votos no plenário do Senado
Após a conclusão da análise na CCJ, a proposta poderá seguir para votação no plenário do Senado.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisará do apoio de pelo menos 49 senadores, equivalente a três quintos dos integrantes da Casa, em dois turnos de votação.
Caso o Senado aprove alterações de mérito em relação ao texto votado pela Câmara, a PEC deverá retornar aos deputados para uma nova análise antes de sua eventual promulgação.
Com informações de Metrópoles
