O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid/TJAM) e da Escola Judicial (Ejud/TJAM). promoverá no dia 15 deste mês de julho o “I Fórum Judiciário de Combate à Violência Doméstica”.
O tema central do evento será: “Reescrita das decisões judiciais na perspectiva de gênero como estratégia de combate e enfrentamento à violência doméstica”, com palestra magna ministrada pela professora doutora Camilla Magalhães.
A Ouvidora da Mulher e coordenadora da Cevid/TJAM, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, destaca que o fórum tem como objetivo promover uma reflexão sobre as decisões judiciais à luz da perspectiva de gênero e aprimorar os conhecimentos dos participantes para elaboração de sentenças judiciais mais eficazes no enfrentamento e na prevenção da violência doméstica, visando à construção de uma justiça mais equitativa e sensível às questões de gênero.
“A grave problemática da violência de gênero em nosso País precisa ser enfrentada em diversas frentes e por variadas perspectivas, em razão de suas raízes estruturais na sociedade. Do ponto de vista da legislação, temos instrumentos importantíssimos, como a ‘Lei Maria da Penha’, de 2006, e demais dispositivos que vieram posteriormente, e o Fórum que organizamos buscará promover exatamente uma reflexão no sentido de tornar cada vez mais efetivo e rigoroso este arcabouço jurídico de proteção às vítimas de violência doméstica e de punição dos agressores”, destaca a desembargadora Marias das Graças Figueiredo.
Inscrições
O fórum será realizado na modalidade presencial, no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, Anexo ao Edifício-Sede do TJAM, no Aleixo, tendo como público-alvo magistrados; servidores e estagiários do TJAM; profissionais da Rede de Apoio e Proteção às Mulheres; acadêmicos; mas também está aberto ao público em geral.
As inscrições no evento poderão ser realizadas até o dia 15 de julho pelo endereço: https://bit.ly/CombateàViolênciaDoméstica . Os participantes que registrarem a frequência farão jus a certificado de 3 horas de atividades curriculares.
Programação
A programação será aberta, às 9h, pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, ouvidora da Mulher e coordenadora da Cevid/TJAM e pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Cezar Luiz Bandiera, representando os “Juizados Maria da Penha”.
Em seguida, ocorrerá a palestra magna da professora doutora Camilla Magalhães, com o tema “Reescrita das decisões judiciais na perspectiva de gênero como estratégia de combate e enfrentamento à violência doméstica”. A mediação dos debates será feita pela juíza Ana Lorena Gazzineo, titular do 1.º Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus e vice-coordenadora da Cevid/TJAM.
Após a palestra, a assistente social Celi Nunes, que atua na equipe multidisciplinar do “1.º Juizado Maria da Penha”, fará a apresentação da “Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica”.
Em seguida, a juíza Ana Paula Braga, titular do “3.º Juizado Maria da Penha”, apresentará o “Projeto Gênero em Foco”, cujo objetivo é promover a capacitação de servidores do TJAM e de instituições parceiras para reconhecer, enfrentar e combater a violência doméstica, proporcionando conhecimento teórico e prático sobre gênero, legislação, protocolos de atendimento e rede de apoio e proteção às mulheres sobreviventes de violências.
Palestrante
A professora doutora Camilla Magalhães, que irá proferir a palestra magna do “I Fórum Judiciário de Combate à Violência Doméstica” promovido pelo TJAM, é professora adjunta de Direito Penal e Criminologia da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – FND/UFRJ; doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília; graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2005) e é mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito dessa mesma Instituição; foi professora Associada do PPG Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Unificado de Brasília – UniCeub e de Direito Penal, Criminologia, Direito Processual Penal e Instituições Jurídicas do UniCEUB; coordenou e foi professora extensionista do Provid – Projeto de Extensão em Violência Doméstica – UniCEUB; foi coordenadora do Núcleo de Prática, Atividades Complementares e Pesquisa Jurídica do curso de Direito do Sistema Faesa de Educação – Faculdades Integradas Espírito-Santenses e professora de Direito Penal, Processo Penal e Prática Penal nessa mesma Instituição. Pesquisadora do GCCRIM; realiza pesquisas na área de Filosofia do Direito, Direitos Fundamentais, Gênero e Direito, Decolonialidade, Raça, Direito Penal, Criminologia, “Lei Maria da Penha” e Direitos Humanos.
