A Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar possíveis irregularidades da praticadas pela concessionária Águas de Manaus, começa tramitar próxima semana Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o presidente da CMM, Caio André, os trabalhos começarão tão logo a comissão seja instalada oficialmente em sessão plenária. Segundo ele, o objetivo é dar respostas para a população.
De acordo com o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), um dos autores do requerimento da CPI, o próximo passo será a formação da comissão a partir de blocos partidários.
A CPI da Águas de Manaus pretende apurar supostas irregularidades da concessionária, tais como reajuste abusivo na taxa de esgoto, recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços, interrupções no fornecimento, entre outros problemas denunciados.
Uma das irregularidades que ensejou a CPI, segundo o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), diz respeito a arrecadação da empresa que, segundo ele, não condiz com o serviço ofertado.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
