A devolução dos R$ 56 milhões descontados de forma indevida de 3.800 servidores estaduais sobre a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA) no período de 2000 a 2011 depende, agora, de uma decisão do governador José Melo (PROS). De acordo com o deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM), que realizou na segunda-feira, 26, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, mais uma audiência para a definição de um calendário de restituição dos valores cobrados de forma indevida, a questão precisa ser definida o mais rápido possível.
“Vamos continuar buscando uma solução para esse problema, porque essa é uma questão de justiça, uma vez que efetuaram cobranças indevidas desses servidores, que por mais de dez anos tiverem seus ganhos reduzidos e não vão poder usufruir desse sacrifício, porque os valores não serão adicionados às aposentadorias”, destaca.
De acordo com o parlamentar, o Governo do Amazonas está usando de todos os expedientes políticos e legais para não devolver os R$ 56 milhões descontados de forma indevida desses servidores, mas, por outro lado, se mostra ágil e eficiente para pagar de forma antecipada um precatório de R$ 100 milhões à Construtora Andrade Gutierrez, contrariando parecer do próprio Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Chico Preto questionou a ausência da titular da Secretaria Estadual de Administração (SEAD), que ignorou, mais uma vez, a convocação da Assembleia para prestar esclarecimento sobre o assunto, e lembrou que os recursos arrecadados sobre a GATA foram destinados para o Fundo Financeiro do Governo do Amazonas uma vez que o Fundo Previdenciário só foi criado em 2004.
A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e do Instituto Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), além de servidores de diversos órgãos do Amazonas.
