O vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, ao desligar-se da chefia da Casa Civil, em maio deste ano, acabou por entrar em rota de colisão com o governador Wilson Lima.
Com uma única tacada, Carlos Almeida perdeu vários cargos, anteriormente controlados por ele. Os cargos foram remanejados por decreto assinado pelo governador, para a Casa Civil.
No dia 06 de agosto, conforme decreto nº 42.606, o governador remanejou para a Casa Civil o cargo de confiança de Secretário Geral da vice-governadoria.
Menos de um mês depois, no dia 27 de agosto, o vice-governador sofreu novas perdas, conforme nº 42.691/2020. Inconformado, o vice-governador recorreu à justiça na intenção de ter de volta os cargos remanejado para a Casa Civil.
Entre as solicitações propostas, o vice-governador propugna pela anulação dos efeitos dos decretos nº 42.606/2020 e nº 42.691/2020, que remanejaram para a Casa Civil vários cargos de Secretário Geral Da Vice-Governadoria e demais cargos de assessoria da Vice-Governadoria.
De acordo com o vice-governador, os decretos nº 42.606/2020 e nº 42.691/2020 são ilegais e usurpam a competência delegada da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Confira o documento: