Duas emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 113/2014, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram contestadas e avaliadas, na manhã desta segunda-feira (2), pelos integrantes da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO/CMM). As emendas de nº 57/2014 e de nº 68/2014, de autoria, respectivamente, dos vereadores Fabrício Lima (SDD) e Waldemir José (PT), integravam o Bloco A, e receberam o parecer contrário da CFEO, sob o argumento de serem redundantes, ou seja, já estarem contempladas na LDO.
Apesar das discussões na Comissão, a emenda nº 57 foi aprovada no plenário da Casa Legislativa, com 14 votos a favor e 11 contra. A emenda nº 68 foi reprovada tendo apenas o voto favorável do vereador Waldemir José. A reunião na comissão contou com os debates dos vereadores Felipe Souza (PTN), Walfran Torres (PTC), Professor Bibiano (PT), Waldemir José (PT), Glória Carrate (PSD), Luís Mitoso (PSD), Fabrício Lima (SDD), Wilker Barreto (PHS) e Elias Emanuel (PSB) que foi quem presidiu os trabalhos.
Discussões
De acordo com o vereador Fabrício Lima, a proposta da emenda nº 57 pretende diminuir a burocracia para que os atletas, que precisam se deslocar para competições dentro ou fora do país, consigam passagens aéreas em tempo hábil. Conforme as suas explicações, como a Secretaria Municipal de Esportes (Semjel) não dispõe de aval para adquirir bilhetes de viagem de imediato, um atleta, quando precisa viajar e consegue apoio da Prefeitura, deve primeiro entregar uma documentação à Casa Civil, para que a mesma adquira as passagens e só depois repasse ao competidor.
“A proposta de criar um contrato com uma agência de turismo vai descentralizar e desburocratizar este processo de aquisição de passagens para os atletas. Muitas vezes eles perdem até 20 dias no aguardo da confirmação da viagem, se deslocando próximo ao dia de competição”, observou o parlamentar e ex-secretário municipal de Esportes. Ainda segundo ele, com a proposta à LDO da Semjel contratar os serviços de uma agência de turismo, a prestação de contas será feita direto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM).
Para o relator da LDO, vereador Walfran Torres (PTC), a emenda era temerosa porque como o processo de aquisição de passagens aéreas é feito pela Casa Civil a mesma, além de ter o respaldo legal de destinar os recursos do município da melhor maneira também tem como controlar os gastos, além de abrir precedentes para que as demais secretarias municipais também queiram realizar tal prática.
A proposta do vereador Waldemir José, na emenda nº 68, era a de que o prefeito de Manaus pudesse remanejar apenas 10% e não 40% dos recursos da prefeitura, para serem aplicados em obras e investimentos diversos, que não estejam dentro da previsão orçamentária do município como educação, saúde, folha de pagamento entre outros.
“Dar 40% de remanejamento dos R$ 20 bilhões de orçamento da prefeitura é praticamente não fazer um planejamento do que vai ser gasto. Metade do dinheiro gasto pela prefeitura é com pessoa e o restante a Prefeitura de Manaus gasta a seu critério. A minha proposta é a de que sejam remanejados 10% do montante planejado”, explicou Waldemir José.
Conforme o vereador Wilker Barreto, 30% dos R$ 20 bilhões do orçamento da Prefeitura de Manaus são destinados à folha de pagamento do município, seguido de 25% para educação, 15% para a área de saúde e 5% para a Câmara. Os 25% restantes são destinados para serem empregados em obras e demais necessidades da prefeitura.
“Esta emenda há um bom tempo vem sendo apresentada e rejeitada pela Comissão, porque vai engessar o orçamento. Temos que ressaltar que o prefeito vem gerindo de forma magistral os recursos (25%) que ele tem, uma vez que o governo federal não faz os repasses devidos ao município”, destacou o relator da LDO.
Durante a votação no plenário, o parecer contrário à emenda foi aprovado, com exceção do voto do vereador Waldemir José, que reafirmou o seu posicionamento de manter apenas 10% para serem remanejados pela prefeitura.
