O governo dos Estados Unidos disponibilizou, nesta segunda-feira (20/4), um sistema para que empresas solicitem o reembolso de tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, após decisões judiciais que consideraram as taxas ilegais.
A iniciativa surge na esteira de um revés da política comercial de Trump, após a Suprema Corte dos EUA entender que o presidente não tem autoridade para aplicar tarifas amplas com base em uma lei de emergência, abrindo caminho para a devolução de bilhões de dólares pagos por importadores.
Com isso, empresas afetadas podem entrar com pedidos formais de ressarcimento por meio da nova plataforma. O processo, no entanto, deve envolver disputas administrativas e judiciais adicionais.
Estimativas indicam que o volume potencial de reembolsos pode superar US$ 175 bilhões, valor arrecadado com tarifas aplicadas principalmente a parceiros comerciais dos EUA em 2025.
A política tarifária de Trump marcou uma mudança no comércio internacional, com a imposição de taxas amplas sob justificativa de proteger a indústria americana e reduzir déficits comerciais.
No caso do Brasil, os EUA aplicaram uma tarifa de 10% sob justificativa de déficit comercial, no entanto, o país tem superávit na balança comercial brasileira há mais de 10 anos.
- Déficit é quando um país compra mais produtos do que vende, superávit é quando acontece o contrário.
Apesar da abertura do sistema, há incertezas sobre prazos e critérios para pagamento. Além disso, o tema gera novas disputas com empresas, que pressionam para garantir que eventuais reembolsos sejam repassados ao longo da cadeia, e não fiquem apenas com grandes corporações.
No mesmo dia em que a Suprema Corte deu a decisão desfavorável a Trump, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessentt, informou a aplicação de uma tarifa de 15% contra todos os parceiros comerciais dos EUA, em resposta ao Judiciário.
