O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório parcial da Polícia Federal (PF) que indiciou o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e outras 13 pessoas.
A decisão foi assinada na noite desta quarta-feira (4/11). Fachin encaminhou o documento ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para análise das conclusões apresentadas pelos investigadores sobre as suspeitas de fraudes bilionárias em operações financeiras entre o Banco Master e o BRB.
O relatório foi elaborado após a conclusão de parte das investigações, que resultaram no indiciamento de 15 pessoas. Apesar disso, a Polícia Federal solicitou mais prazo para finalizar diligências pendentes, incluindo perícias e análises da movimentação de recursos financeiros.
Segundo a corporação, ainda é necessário aprofundar os trabalhos para verificar a materialidade dos fatos, reconstruir os fluxos financeiros e individualizar as possíveis condutas dos investigados.
“Desse modo, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em 15 (quinze) dias, bem como sobre as providências e os pedidos solicitados pelos investigados”, determinou Fachin.
Indiciamento de 15 pessoas
A Polícia Federal indiciou, em 28 de outubro, 15 pessoas por suspeitas de envolvimento em fraudes nas negociações entre o Banco Master e o BRB.
De acordo com a conclusão apresentada pelos investigadores, controladores, diretores, operadores e advogados teriam participado de práticas que podem configurar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As operações investigadas envolveriam R$ 12,2 bilhões em créditos considerados fictícios.
A apuração concentra-se na negociação de carteiras de crédito sem lastro entre as duas instituições financeiras. Entre os indiciados estão Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
O relatório, produzido a partir das diligências da primeira fase da Operação Compliance Zero, aponta Vorcaro como suposto líder da organização criminosa. Conforme a PF, ele seria responsável por centralizar decisões relacionadas à produção, aquisição e cessão das carteiras de crédito utilizadas para captar recursos.
As investigações continuam, e a manifestação da PGR deverá analisar as conclusões parciais da Polícia Federal e os pedidos apresentados pelos investigados.
