O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou neste domingo que irá trabalhar pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, se eleito ao Planalto em 2026.
“Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu em seu perfil no X.
Flávio apresentou, em 2019, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 14 anos para alguns tipos de crimes, incluindo:
- Crimes hediondos
- Tortura
- Tráfico de drogas
- Terrorismo
- Organização criminosa
- Associação criminosa
Justificativa da medida
Segundo o senador, a medida irá evitar que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”. A proposta busca responsabilizar penalmente adolescentes que cometem crimes considerados graves.
A Constituição estabelece atualmente que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Processo legislativo necessário
Como a regra está prevista na Constituição, a mudança dependeria da aprovação pelo Congresso Nacional, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Esse é um procedimento rigoroso que exige ampla maioria parlamentar.
A proposta de Flávio Bolsonaro representa uma abordagem mais rigorosa em relação à criminalidade juvenil, diferenciando crimes hediondos de infrações menores e mantendo a proteção constitucional para menores em casos de crimes menos graves.
Com informações de IstoÉ
