Novas regras para a operação de drones já estão em vigor no Brasil. As mudanças, estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil, passam a adotar um modelo de fiscalização baseado no nível de risco de cada operação, substituindo o sistema anterior, que levava em consideração principalmente o peso das aeronaves.
A atualização ocorre em meio ao aumento de registros de drones próximos a aeroportos, situação que tem provocado interrupções temporárias em pousos e decolagens e acendido o alerta para riscos à segurança da aviação.
Com o novo regulamento, as operações passam a ser classificadas em três categorias: Aberta, Específica e Certificada. A categoria Aberta reúne atividades de baixo risco, como voos realizados em condições que permitam contato visual com o equipamento, limite máximo de 120 metros de altitude e sem sobrevoo de pessoas não envolvidas na operação. Nesses casos, não será necessária autorização prévia da Anac, desde que todas as exigências sejam cumpridas.
Já a categoria Específica abrange operações consideradas de risco moderado ou que não atendam aos critérios da categoria Aberta. Os operadores deverão apresentar estudos de segurança ou comprovar que a atividade se enquadra em cenários previamente definidos pela agência.
Para operações de maior complexidade foi criada a categoria Certificada. Nela, será obrigatória a certificação do drone, do operador e do piloto remoto, além de fiscalização mais rigorosa por parte da autoridade aeronáutica.
A regulamentação também prevê um período de adaptação. Operações enquadradas na categoria Específica e que não estejam contempladas nos cenários padronizados terão até dois anos para atender às novas exigências.
As mudanças foram implementadas após uma sequência de ocorrências envolvendo drones em áreas próximas a aeroportos. Em fevereiro deste ano, durante o Carnaval, o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, precisou interromper as operações em duas ocasiões após o avistamento de cerca de sete drones nas proximidades da pista. A paralisação durou aproximadamente três horas, provocou o desvio de voos e gerou relatos de pilotos sobre aeronaves não tripuladas passando próximas aos aviões.
Além do risco de colisões, autoridades também investigam o uso de drones para transportar materiais ilícitos para o interior de aeroportos.
Inicialmente, a expectativa era de que as novas normas fossem testadas em Guarulhos, por concentrar o maior número de ocorrências desse tipo. No entanto, a Anac decidiu aplicar o regulamento em todo o território nacional.
A agência também publicou regras específicas para drones com peso de até 250 gramas e para aeromodelos utilizados exclusivamente para lazer. Os equipamentos mais leves terão exigências simplificadas, enquanto os modelos acima desse limite continuarão sujeitos às restrições de altura e às normas de utilização do espaço aéreo estabelecidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
Segundo a Anac, o novo regulamento aproxima a legislação brasileira dos padrões adotados pela Organização da Aviação Civil Internacional e por autoridades aeronáuticas de outros países. Durante a elaboração das normas, a agência consultou experiências internacionais, incluindo modelos adotados pelos Estados Unidos e por Israel, com o objetivo de fortalecer a segurança e ampliar a integração do setor brasileiro de drones ao mercado global.
