O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira determinou na última quarta-feira, 31 de março, ao comandante da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) a reintegração em 48 horas do cabo Guthemberg Silva de Oliveira.
Guthemberg Silva, que foi excluído das fileiras da PMAM por conduta que transgride a disciplina militar (participação em movimento que ocasionaria a paralisação dos serviços de policiamento ostensivo geral), foi submetido à sindicância militar, sem o direito ao contraditório.
“Não houve o exercício adequado do contraditório e ampla defesa, principalmente no tocante ao indeferimento da inquirição do Comandante Geral da PMAM para a oitiva dos fatos apresentados, se do interesse e proveito da defesa”, conclui o magistrado.
Confira Decisão
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