A Justiça da Itália adiou, nesta terça-feira (27/10), o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão atendeu a uma solicitação da defesa, e a análise do caso foi remarcada para 24 de novembro.
A audiência ocorreu na Corte de Apelação de Roma e trata da condenação de Zambelli pelo episódio em que perseguiu um homem com uma arma de fogo nas ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022.
O processo de extradição foi reiniciado em julho, após a Justiça italiana considerar insuficientes as garantias de atendimento médico à ex-parlamentar caso ela fosse transferida para uma unidade prisional brasileira.
Segundo a defesa, os advogados não tiveram acesso, até a audiência desta terça-feira, aos documentos enviados pelo governo brasileiro sobre as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Zambelli responde ao processo em liberdade na Itália desde maio, quando a Suprema Corte do país anulou decisões anteriores que haviam autorizado sua extradição.
Ex-deputada acumula duas condenações definitivas no Brasil
Carla Zambelli possui duas condenações transitadas em julgado, situação em que não cabem mais recursos na Justiça brasileira.
A primeira estabelece pena de 10 anos e oito meses de prisão pelo envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo brasileiro também solicitou sua extradição nesse processo, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça italiana. A decisão considerou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia ter atuado no julgamento por sua condição de vítima dos atos investigados.
A segunda condenação prevê cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados ao episódio ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022.
É essa segunda condenação que fundamenta o processo de extradição atualmente em análise na Itália.
Com o adiamento, a Corte de Apelação de Roma deverá retomar o julgamento em 24 de novembro, quando poderá avaliar os documentos apresentados pelas autoridades brasileiras e os argumentos da defesa.
Com informações de Metrópoles
