O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou a Lei nº 3.705, que reajusta os auxílios de moradia e alimentação destinados aos 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que atuam na rede municipal de saúde.
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (22/9), a legislação tem efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Com a mudança, o auxílio-moradia passa de R$ 1.200 para R$ 2.500 mensais, aumento de 108,33%. Já o auxílio-alimentação sobe de R$ 550 para R$ 616, reajuste de 12%.
Somados, os dois benefícios chegam a R$ 3.116 por mês para cada médico, ante os R$ 1.750 pagos anteriormente. A diferença é de R$ 1.366 mensais.
Os salários dos profissionais vinculados ao Mais Médicos são pagos pelo governo federal, enquanto os auxílios de moradia e alimentação ficam sob responsabilidade do município.
Benefícios passam a alcançar médicos que já moravam em Manaus
A nova legislação também amplia o grupo de profissionais com direito aos auxílios. Até agosto deste ano, os pagamentos eram destinados apenas aos médicos do programa provenientes de outras cidades brasileiras ou do exterior.
Com a alteração, profissionais vinculados ao Mais Médicos que já residiam em Manaus também passam a receber os benefícios.
A lei ainda estabelece que os valores serão revisados anualmente, sempre no mês de setembro, observando as regras do programa federal, a disponibilidade orçamentária do município e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida atualiza a Lei nº 1.790/2013 e revoga a Lei nº 2.805/2021. Segundo a administração municipal, o reajuste busca atualizar os benefícios destinados aos profissionais que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na capital.
