A Prefeitura de Mariana, em Minas Gerais, aderiu ao Acordo de Reparação da Barragem de Fundão e terá direito a receber R$ 2,4 bilhões em repasses até 2043. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) pelo prefeito Juliano Duarte (PSB), que detalhou a negociação com as empresas responsáveis pela barragem e os planos para aplicação dos recursos no município.
O acordo está relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. A estrutura, pertencente à Samarco, liberou uma grande quantidade de rejeitos de mineração e provocou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
A lama atingiu comunidades, propriedades rurais, áreas de vegetação e cursos d’água ao longo de aproximadamente 670 quilômetros, alcançando o litoral do Espírito Santo. O desastre provocou impactos ambientais e econômicos em dezenas de municípios e deixou 19 pessoas mortas.
O valor destinado a Mariana corresponde ao dobro da proposta inicialmente apresentada ao município. Dos R$ 2,4 bilhões previstos, R$ 1,2 bilhão já havia sido estabelecido em um acordo mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Samarco assumirá o pagamento de outros R$ 1,2 bilhão diretamente ao município. Essa parcela adicional será repassada ao longo de seis anos, com pagamentos anuais de R$ 200 milhões. O primeiro depósito deverá ocorrer 30 dias após a assinatura do contrato.
Os outros R$ 1,2 bilhão serão pagos em parcelas até 2043. A previsão é de repasses médios de aproximadamente R$ 60 milhões, com os valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Prefeitura de Mariana informou que pretende utilizar os recursos exclusivamente em projetos estruturantes. Entre as áreas previstas estão obras de saneamento básico, melhorias na infraestrutura urbana, construção de uma nova alça viária e medidas destinadas a retirar o tráfego pesado de veículos ligados à atividade mineradora das áreas urbanas.
Parte dos recursos também deverá ser direcionada a programas habitacionais de interesse social. Segundo a administração municipal, a iniciativa busca reduzir os impactos provocados pela atividade mineradora no mercado imobiliário da cidade, especialmente diante da valorização de imóveis e da pressão sobre a oferta habitacional.
As regras do acordo estabelecem restrições para a utilização dos valores. O dinheiro não poderá ser usado para o pagamento de dívidas do município ou para despesas relacionadas à folha de pagamento do funcionalismo público.
Além de Mariana, outras 18 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo aderiram nesta quinta-feira à repactuação do acordo de reparação. A negociação foi conduzida com mediação do TRF6 e contou com o apoio do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce).
Os municípios decidiram aderir às novas condições após avaliar as propostas apresentadas no acordo. Com isso, as cidades deixam de aguardar os desdobramentos de processos que tramitavam na Justiça internacional relacionados às responsabilidades e à reparação dos danos provocados pelo desastre.
Com as novas adesões, chega a 45 o número de municípios que passaram a integrar o plano geral de reparação, estimado em R$ 170 bilhões. O acordo envolve governos, órgãos do sistema de Justiça e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
O tratado estabelece medidas de reparação e compensação pelos impactos provocados pelo rompimento da barragem e prevê investimentos em municípios afetados pela passagem dos rejeitos ao longo da Bacia do Rio Doce.
Apesar do avanço nas adesões, quatro municípios atingidos pelo desastre ainda não fazem parte do acordo. São eles Ouro Preto, Governador Valadares, Resplendor e Colatina.
Para Mariana, cidade onde ocorreu o rompimento da barragem, a entrada no acordo representa a garantia de novos recursos para investimentos de longo prazo. A administração municipal afirma que a prioridade será transformar os valores recebidos em obras e projetos capazes de melhorar a infraestrutura e reduzir os impactos provocados pela atividade mineradora.
