O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) esclareça se as falhas registradas na tornozeleira eletrônica utilizada por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, foram provocadas por problemas técnicos ou por ação intencional.
A solicitação ocorre durante a análise do pedido da defesa para que a cabeleireira deixe o regime de prisão domiciliar e passe a cumprir pena no regime semiaberto.
Decisão depende de informações técnicas
Segundo Moraes, a definição sobre a progressão de regime depende do esclarecimento das ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônico.
Documentos encaminhados ao STF apontam períodos em que o equipamento apresentou ausência de sinal de GPS. A defesa sustenta que as interrupções ocorreram por falhas técnicas e não por descumprimento das medidas impostas pela Justiça.
Diante disso, o ministro determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo apresente informações detalhadas sobre os registros no prazo de cinco dias.
PGR também pediu esclarecimentos
Além do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou esclarecimentos sobre o funcionamento da tornozeleira eletrônica.
A manifestação da Secretaria será utilizada para auxiliar na análise do pedido de progressão de regime apresentado pela defesa.
Cursos para remição da pena também serão analisados
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé, responsável pela execução da pena de Débora, informe se os cursos realizados pela detenta possuem convênio com o Estado e fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade prisional.
As informações poderão ser consideradas na análise sobre eventual remição da pena por meio de atividades educacionais.
Condenação pelos atos de 8 de janeiro
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Entre as condenações estão os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de outros delitos reconhecidos pela Corte.
Atualmente, a condenada cumpre prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.
