O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou nesta segunda-feira (27) que a Suprema Corte autorize a aplicação em todo o país de um decreto presidencial que endurece as regras para o voto por correspondência. A medida ocorre poucos meses antes das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para novembro, que definirão o controle do Congresso norte-americano.
O pedido foi apresentado pelo Departamento de Justiça, que busca suspender uma decisão judicial que impediu a implementação do decreto em 23 estados, a maioria governada por democratas, além do Distrito de Columbia (Washington).
A Suprema Corte determinou que os estados envolvidos apresentem resposta ao pedido do governo até o dia 3 de agosto.
Justiça suspendeu parte do decreto
Em junho, a juíza federal Indira Talwani concluiu que Donald Trump não possui autoridade para determinar mudanças na forma como os estados administram as eleições federais.
Segundo a magistrada, a Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados a responsabilidade por estabelecer regras relacionadas à elegibilidade dos eleitores e à condução das eleições.
O Departamento de Justiça, por sua vez, argumenta que a ação judicial foi apresentada antes da implementação efetiva das medidas e, por isso, considera a decisão prematura.
Decreto faz parte da agenda eleitoral de Trump
Assinado em março, o decreto integra um conjunto de propostas defendidas por Trump para modificar o sistema eleitoral norte-americano.
Entre as medidas previstas está a determinação para que o Departamento de Segurança Interna elabore listas de cidadãos aptos a votar em cada estado e as encaminhe às autoridades eleitorais.
O texto também orienta o Departamento de Justiça a priorizar investigações contra autoridades estaduais e locais que emitam cédulas para pessoas consideradas inelegíveis.
Além disso, o decreto estabelece que o Serviço Postal dos Estados Unidos entregue cédulas de votação apenas aos eleitores previamente cadastrados nas listas oficiais de voto por correspondência de cada estado.
Estados contestam constitucionalidade
Os estados que contestam a medida, entre eles Califórnia e Massachusetts, sustentam que o decreto invade competências reservadas aos governos estaduais e pode gerar custos adicionais, dificuldades administrativas e insegurança jurídica durante o processo eleitoral.
Na decisão, a juíza Indira Talwani afirmou que os estados possuem legitimidade para questionar a norma e destacou que as agências federais não dispõem de meios para elaborar listas precisas de eleitores em âmbito nacional.
Após a decisão, o governo recorreu ao 1º Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos, sediado em Boston, mas teve o pedido rejeitado no último sábado. Agora, a administração Trump aguarda a análise da Suprema Corte.
Debate sobre voto por correspondência continua
O voto por correspondência voltou ao centro do debate político nos Estados Unidos após Trump questionar reiteradamente a segurança desse modelo de votação.
O presidente também tem pressionado o Congresso, de maioria republicana, a aprovar o SAVE America Act, projeto que amplia as exigências para o registro de eleitores e faz parte da agenda de mudanças defendida pela Casa Branca.
