O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da medida, o magistrado concedeu 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre a divulgação de uma carta atribuída a Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo filho no último sábado (11).
A decisão representa um novo desdobramento no cumprimento da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente e reforça o entendimento do STF de que as restrições judiciais não podem ser contornadas por meio da atuação de terceiros.
Segundo Alexandre de Moraes, Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para obter um documento cuja finalidade seria exclusivamente sua divulgação nas redes sociais, contrariando as condições estabelecidas para o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro. Para o ministro, houve um claro desvio de finalidade no exercício da prerrogativa de visita.
Na decisão, Moraes afirma que a publicação da carta configurou uma tentativa de driblar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Em razão disso, determinou a suspensão imediata das visitas do senador ao pai pelos próximos três meses.
O ministro também destacou que a situação não é inédita. Conforme a decisão, episódios semelhantes já haviam ocorrido anteriormente e contribuíram para o endurecimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Para Moraes, a reincidência demonstra desrespeito às determinações judiciais e justifica a adoção de novas restrições.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma organização criminosa que, segundo a decisão judicial, atuou para tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 e promover um golpe de Estado.
A decisão ocorre em um momento de forte desgaste político dentro do grupo bolsonarista. Nos últimos dias, vieram a público divergências entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ampliando a crise interna no núcleo político ligado ao ex-presidente. O episódio culminou, posteriormente, na saída de Michelle da presidência do PL Mulher, após entendimento com a direção nacional do Partido Liberal.
Com a suspensão das visitas, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai durante o período que antecede o primeiro turno das eleições presidenciais, previsto para outubro, enquanto a defesa terá de justificar ao STF a divulgação da carta que motivou a nova decisão judicial.
Confira
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