O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na reforma da Unidade Básica de Saúde Fluvial Irmã Angélica Tonetta, em Humaitá. O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Weslei Machado, aponta suspeitas de dano ao erário, falhas na fiscalização contratual e descontinuidade de um serviço essencial de saúde para comunidades ribeirinhas do rio Madeira.
A investigação ganhou força após a revelação de que a unidade está sem funcionamento regular desde julho de 2024, embora a prefeitura tenha informado ao MP que os atendimentos continuariam sendo realizados por meio de uma lancha improvisada. O próprio Ministério Público destacou no documento que não existe um plano formal de contingência para atender as comunidades afetadas durante a longa paralisação da UBS fluvial.
O caso se tornou ainda mais grave após a constatação de que o contrato de reforma, inicialmente firmado em R$ 882,4 mil, sofreu aditivo e reequilíbrio econômico-financeiro, saltando para R$ 1,323 milhão. O MP quer saber se os pagamentos realizados têm relação com os serviços efetivamente executados e se houve irregularidades na condução do contrato firmado entre o município e a empresa Indra Indústria e Comércio Naval Ltda.
Segundo o documento, a embarcação permanece parada em um estaleiro desde julho do ano passado, enquanto milhares de moradores ribeirinhos enfrentam dificuldades para acessar atendimento médico básico. O promotor Weslei Machado determinou uma série de diligências para apurar desde a execução da obra até a aplicação dos recursos públicos destinados à reforma da unidade.
Entre as medidas determinadas pelo MP estão pedidos de envio de notas fiscais, comprovantes de pagamentos, relatórios de fiscalização contratual, medições da obra, cronograma físico-financeiro atualizado e documentos que comprovem os serviços realizados pela empresa contratada. O órgão também quer acesso integral ao processo administrativo da contratação, incluindo pareceres técnicos, pesquisa de preços, justificativas para aditivos e documentos que embasaram o aumento milionário do contrato.
O Ministério Público ainda cobra explicações da Secretaria Municipal de Saúde sobre quais comunidades ficaram sem atendimento regular durante o período em que a UBS fluvial esteve fora de operação. O órgão quer saber quanto tempo essas populações ficaram desassistidas e quais medidas foram tomadas para evitar o colapso do atendimento médico nas áreas ribeirinhas.
A denúncia sobre o abandono da UBS já havia sido feita pelo vereador Sargento De Macêdo (PL), em junho do ano passado. Na ocasião, o parlamentar divulgou imagens da embarcação atracada no Porto da Indra, em Manaus, sem sinais aparentes da reforma prometida pela prefeitura de Humaitá. O vereador afirmou que a unidade parecia “mais abandonada do que em reforma” e denunciou o impacto direto da paralisação sobre moradores das comunidades do rio Madeira.
O MP também requisitou informações à empresa responsável pela obra sobre o estágio atual dos serviços, percentual executado, razões da permanência da embarcação no estaleiro e previsão real de entrega da unidade. Dependendo das respostas e dos documentos apresentados, o caso pode resultar em recomendação, ação judicial, comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e até responsabilização por improbidade administrativa.
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