O promotor Márcio Pereira de Mello , da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (3ºPJMPU), recomendou ao prefeito Beto D’ângelo a exoneração do secretário municipal de Assistência Social, vereador Natanael Nogueira dos Santos (PSC), em razão de ele estar inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa. O parlamentar está no cargo de secretário desde o dia 29 de abril de 2019.
A medida é baseada no quadro de processos relativos aos gestores de Manacapuru que tiveram as suas contas rejeitadas por irregularidade insanável. O quadro, fornecido pelo Tribunal de Contas do Amazonas, aponta ato de improbidade administrativa cometido pelo secretário Natanael Santos.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira 4 de outubro e estabelece o prazo de 60 dias para a prefeitura de Manacapuru proceder à exoneração.
Na realização de processos seletivos e de concursos, a prefeitura de Manacapuru deve, ainda, exigir, dentre os documentos necessários para contratação e admissão, a certidão negativa de contas fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
