As distâncias amazônicas e a dificuldade de fazer a rede de proteção chegar às mulheres que vivem no interior foram levadas ao debate nacional pela assessora jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cynthia Mendonça, durante Sessão Especial do Senado Federal que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Ao participar da sessão nesta quinta-feira (13), Cynthia destacou que, duas décadas após a criação da legislação, o desafio não está apenas em assegurar direitos, mas em garantir que a proteção seja efetivamente acessível, sobretudo para mulheres que vivem em comunidades ribeirinhas, indígenas e localidades distantes dos grandes centros urbanos.
“Vinte anos depois, nosso desafio já não é apenas reconhecer direitos. É fazer com que eles cheguem, concretamente, às mulheres”, afirmou.
A manifestação ocorreu por meio de vídeo exibido durante a sessão presidida pela senadora Leila Barros, que apresentou Cynthia como assessora jurídica da Vice-Presidência do TJAM e autora do livro “Feminicídio”.
Distâncias impõem desafio à proteção no Amazonas
Ao abordar os avanços obtidos desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em 2006, Cynthia chamou atenção para uma questão particular da Amazônia: como garantir acesso rápido à Justiça e aos serviços de proteção em um território marcado por grandes distâncias e dificuldades de deslocamento.
Para a assessora do TJAM, políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher precisam considerar as características de cada região e buscar alternativas capazes de aproximar o poder público das vítimas.
“Uma lei transforma vidas quando consegue sair do papel, atravessar territórios e chegar à mulher antes que seja tarde”, ressaltou.
Cynthia também defendeu maior articulação entre instituições e o uso da inovação para ampliar o alcance dos serviços de acolhimento, prevenção e proteção.
Casa Flutuante é proposta para alcançar mulheres ribeirinhas
Entre as iniciativas desenvolvidas a partir das particularidades geográficas da região está a proposta da Casa Flutuante da Mulher Brasileira.
O projeto foi pensado para aproximar serviços de acolhimento, orientação e acesso à Justiça das mulheres que vivem em comunidades ribeirinhas e outras localidades de difícil acesso na Amazônia.
A iniciativa está relacionada aos estudos e trabalhos desenvolvidos por Cynthia nas áreas de violência de gênero, direitos humanos das mulheres, acesso à Justiça e inovação em políticas públicas.
Sessão reuniu autoridades e especialistas
A Sessão Especial do Senado foi realizada em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
O encontro reuniu representantes dos Poderes públicos, do sistema de Justiça, da segurança e de organizações ligadas à defesa dos direitos das mulheres.
Entre os participantes estavam a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF); a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o promotor de Justiça Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e Luiza Helena Trajano, presidente do Grupo Mulheres do Brasil.
Os debates trataram dos avanços registrados desde a criação da Lei Maria da Penha e dos obstáculos que ainda precisam ser superados para ampliar a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Ao concluir sua participação, Cynthia Mendonça afirmou que os 20 anos da legislação representam não apenas um marco a ser celebrado, mas também uma oportunidade para avaliar o que ainda precisa avançar.
“Celebrar os vinte anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica, mas também assumir a responsabilidade pelo que ainda precisa avançar. A proteção precisa chegar a todas”, concluiu.
