O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou ter barrado uma proposta apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) que, segundo ele, beneficiaria diretamente o Banco Master, alvo de investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
Relator da PEC 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central, Plínio rejeitou a chamada Emenda nº 11, que previa ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mecanismo que protege investidores em caso de quebra de instituições financeiras.
No relatório final da proposta, o senador amazonense classificou a emenda como “inoportuna” e afirmou que ela contrariava o modelo adotado nacional e internacionalmente. Segundo ele, a mudança ainda engessaria na Constituição um tema regulatório que exige flexibilidade jurídica.
“A Emenda nº 11 é inoportuna, ao contrariar o modelo bem-sucedido na prática nacional e internacional e ao engessar no texto constitucional matéria regulatória de natureza essencialmente dinâmica”, destacou o parecer apresentado por Plínio Valério.
O parlamentar também usou o termo “jabuti” — expressão utilizada na política para classificar dispositivos inseridos em projetos sem relação direta com o tema principal — para definir a proposta apresentada por Ciro Nogueira.
Segundo Plínio, além de elevar de forma considerada “absurda” o teto de cobertura do FGC, a emenda acabaria transferindo responsabilidades para o poder público e poderia beneficiar instituições e investidores envolvidos em fraudes financeiras.
“Além de aumentar de forma absurda o valor do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, transferia responsabilidades para o poder público, beneficiando as fraudes”, afirmou o senador em nota divulgada nesta quinta-feira (7).
A declaração ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Ciro Nogueira durante nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga possíveis irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master.
De acordo com as investigações, a emenda apresentada por Ciro teria sido elaborada por integrantes ligados ao Banco Master. Segundo os autos da apuração, o texto teria sido produzido pela assessoria da instituição financeira e entregue em envelope destinado ao senador.
Plínio Valério afirmou ainda que a proposta foi barrada antes de avançar no Congresso Nacional.
“O senador Plínio Valério e sua equipe jurídica e legislativa barraram no nascedouro, impedindo que a emenda Vorcaro prosperasse”, declarou a nota divulgada pelo parlamentar amazonense, em referência ao empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A PEC 65/2023 segue em tramitação no Congresso Nacional e trata da ampliação da autonomia administrativa e financeira do Banco Central.
