A possibilidade de famílias perderem suas casas com a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açú, no km 260 da BR-319, sem sequer possuírem o título definitivo dos imóveis, está entre as situações identificadas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) durante a primeira etapa de campo do projeto “Gente da 319”.
A equipe percorreu trechos da rodovia que liga Manaus a Porto Velho e ouviu mais de 500 moradores sobre problemas relacionados à regularização fundiária e às condições de vida nas comunidades. A iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf).
Nesta primeira incursão, foram visitadas as comunidades Purupuru, Araçá, Cristolândia, Igapó-Açú e Realidade. Em Igapó-Açú e Realidade, a Defensoria também promoveu audiências públicas para levantar demandas diretamente com os moradores.
Ponte gera preocupação entre moradores do Igapó-Açú
No km 260, a principal preocupação está relacionada à futura ponte sobre o rio Igapó-Açú. A obra poderá afetar dezenas de imóveis localizados nas proximidades da balsa que atualmente realiza a travessia.
Entre os moradores está o agricultor e líder comunitário Raimundo Nonato, que nasceu e cresceu no local. A casa dele está no trecho que poderá ser atingido pela implantação da ponte, mas o morador não possui o título definitivo do terreno.
A situação expõe um dos problemas que a Defensoria pretende enfrentar: famílias que ocupam há décadas áreas próximas à BR-319, mas ainda vivem sem documentação que lhes assegure juridicamente a propriedade ou posse dos imóveis.
“Eu sou filho dessa terra, moro minha vida toda aqui. Caso a ponte seja construída mesmo, a minha casa vai ter que ser derrubada e como vou comprovar que a casa que estão derrubando é minha? O sentimento que a gente tem aqui é que somos esquecidos. Nosso fio de esperança a partir de agora é a Defensoria”, relatou Raimundo.
Isolamento vai além da falta de documentos
O levantamento também mostrou que a insegurança fundiária é apenas parte dos problemas enfrentados por quem mora às margens da rodovia.
Segundo os relatos colhidos pela DPAM, moradores convivem com isolamento geográfico, dificuldade de acesso aos serviços de saúde e grandes distâncias para que crianças e adolescentes consigam chegar às escolas.
As condições da própria BR-319 também aparecem entre as dificuldades enfrentadas pelas comunidades e ampliam as limitações de deslocamento.
Para o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a primeira incursão permite dimensionar as vulnerabilidades existentes ao longo da rodovia.
“A BR-319 é vital para o nosso estado e, enquanto Defensoria Pública, estamos buscando entender quais são as vulnerabilidades de quem vive às margens dela. Essa é a primeira incursão de muitas que vamos fazer pela rodovia e esperamos que, ao fim dos trabalhos, as famílias que residem nas comunidades e ramais da rodovia estejam com seus documentos fundiários em mãos”, afirmou.
Projeto pretende alcançar mais de 5 mil famílias
Lançado no fim de julho, o “Gente da 319” tem duração prevista de três anos e pretende levar ações de regularização fundiária a mais de 5 mil famílias residentes às margens da BR-319.
A iniciativa será desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelas áreas federais, e com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), que atuará nas áreas estaduais.
As primeiras tratativas ocorreram durante audiência pública realizada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em 12 de agosto. A partir do último domingo (16), as equipes iniciaram o mapeamento e o diagnóstico territorial dos imóveis.
Coordenador do Numaf, o defensor público Thiago Rosas destacou que o contato direto com as comunidades será fundamental para definir a atuação da instituição.
“Este é um momento importante, pois é quando temos contato com as lideranças comunitárias e moradores das áreas mais vulnerabilizadas, que nos contextualizam dos desafios de cada lugar”, explicou.
Defensoria volta à comunidade Realidade em setembro
Uma das próximas ações já está marcada. Em 21 de setembro, a Defensoria retornará ao Distrito de Realidade, localizado no km 590 da BR-319, para realizar atendimentos destinados a ações individuais de usucapião.
De acordo com a DPAM, essa solução foi considerada a mais adequada porque as áreas do distrito são privadas e têm origem em títulos definitivos emitidos pelo Incra na década de 1970.
Além do Incra e da Sect, o projeto prevê colaboração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Comando Militar da Amazônia (CMA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea) e prefeituras de municípios situados ao longo da rodovia.
Como parte das áreas abrangidas pela BR-319 está em Rondônia, também foi estabelecida parceria entre as defensorias públicas dos dois estados.
Três anos de atuação
O projeto foi dividido em três etapas. Nos primeiros seis meses, o trabalho será concentrado no mapeamento e diagnóstico territorial. Entre o sétimo e o 24º mês, começa uma fase intensiva de atendimento jurídico e social, coleta de documentos, regularização e mediação de conflitos.
A última etapa, prevista até o 36º mês, será destinada à consolidação territorial, conclusão dos processos de regularização fundiária e elaboração de um relatório completo para o Governo do Amazonas e as prefeituras envolvidas.
