O prefeito de Humaitá, Herivaneo Seixas, às vésperas das eleições municipais, deu a última cartada para excluir do processo o presidente da Associação Transparência Humaitá, Emerson Jorge Auler.
Não deu certo.
Em notícia de fato levada ao Ministério Público, Herivaneo pede a dissolução da associação por desvio de finalidade.
Ao contrário do que esperava, o prefeito ouviu no dia 29 de julho do promotor
Rogério Nicoletti um sonoro “não”.
“Indefere-se a notícia de fato por falta de legitimidade para que o Ministério Público requeira judicialmente a dissolução da associação, seja porque não há comprovação de aporte financeiro estatal, seja pela falta de objetivo assistencialista”, decide Rogério Nicolettiun.
De acordo com entendimento do Herivaneo Seixas, o Emerson Auller tem utilizado a associação para promoção pessoal para prejudicá-lo e macular a sua imagem e do ex-prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento “Dedei Lobo”.
Embora o MP tenha notado a inclinação político-partidária da associação, conforme proclamou na sua decisão, o promotor destaca que Associação Transparência Humaitá não recebe qualquer subvenção do Poder Público ou prestações periódicas.
“Não é em qualquer demanda que o Ministério Público deve atuar, mas somente naqueles em que exista um interesse público qualificado”, ensina.
Confira Decisão
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