O Ministério Público o Estado do Amazonas (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) instauraram na última sexta-feira, 03, Inquérito Civil e Procedimento Preparatório Eleitoral contra o prefeito de Humaitá, José Cidenei Dedei Lobo, conhecido como “Dedei Lobo”, acusado de usar em proveito próprio e do Partido Político União Brasil, o Parque de Exposições do município. A utilização do parque teria acontecido nos meses de fevereiro, março e abril.
Segundo o Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, Weslei Machado, o uso de bens públicos a favor de pré-candidatos, candidatos, partidos políticos ou coligações possui, também, outras repercussões cíveis e criminais, tais como configuração de ato de improbidade administrativa, tipificação de crimes eleitorais, cumulado com crimes comuns e crime de responsabilidade ou infração político-administrativa.
“O abuso do poder político ocorre quando agentes públicos se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas (desvio de finalidade), violando a normalidade e a legitimidade das eleições”, observa.
Conforme a Promotoria Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral, Dedei Lobo, no exercício do cargo de prefeito municipal e presidente de órgão de partido político, usou a estrutura do Parque de Exposições, uma estrutura pública, presente em um imóvel público para realizar filiações partidárias.
Documento
Loading...
Reload document
Open in new tab 
