A contratação de uma empresa de consultoria tributária pela Prefeitura de Iranduba voltou a colocar a transparência da gestão municipal em evidência. A administração do prefeito Augusto Ferraz (União Brasil) homologou a contratação da empresa Tributarie Eficiência Fiscal Ltda., de Belo Horizonte (MG), para prestar serviços de assessoria relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à recuperação de créditos previdenciários, sem divulgar a estimativa de custos da contratação ou o percentual que será pago à empresa em caso de êxito.
O contrato, firmado por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026 e homologado em 11 de junho, terá vigência de 12 meses. Conforme o extrato do Contrato nº 166/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas em 1º de julho, a remuneração da empresa será condicionada ao sucesso na recuperação de créditos financeiros para o município.
Apesar disso, a administração municipal não informou qual será o percentual da remuneração da consultoria nem apresentou qualquer estimativa do impacto financeiro do contrato para os cofres públicos. Em contratos desse tipo, a remuneração costuma ser calculada sobre os valores recuperados, prática que exige transparência quanto aos critérios adotados e aos limites da contratação.
Outro ponto apontado é a ausência de informações no Portal da Transparência de Iranduba. Até o momento, não foram localizados o contrato administrativo completo, o processo de inexigibilidade nem documentos que detalhem as condições da contratação, impossibilitando que a população acompanhe os termos do acordo firmado pela Prefeitura.
Modernização tributária sem dados públicos
A contratação também chama atenção porque ocorre após a Prefeitura anunciar, em 2024, um amplo processo de modernização da gestão tributária do município. Na ocasião, a administração informou que a arrecadação municipal havia registrado crescimento de 333,33% em quatro anos.
Segundo o município, a modernização incluiu a implantação de um sistema integrado para emissão de documentos fiscais eletrônicos, gerenciamento tributário e atendimento digital aos contribuintes.
Entretanto, assim como ocorre com o novo contrato da Tributarie, não foram encontrados no Portal da Transparência os documentos relativos à contratação do sistema, tampouco os valores investidos na implantação da plataforma tecnológica.
Também não há informações públicas consolidadas sobre a arrecadação tributária de Iranduba em 2025, o que dificulta avaliar os resultados efetivos anunciados pela administração municipal.
Comparação com contratação semelhante
Situação diferente ocorreu no município de Ibiapina, no Ceará, que também contratou a Tributarie Eficiência Fiscal Ltda. para atuar na regularização de retenções do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e na recuperação de créditos previdenciários junto ao INSS.
Naquele caso, os valores da contratação foram divulgados pelo poder público. Reportagem do jornal O Tempo revelou que os contratos de consultoria somam aproximadamente R$ 5,1 milhões, sendo a maior parte destinada à empresa mineira.
No caso de Iranduba, a ausência dessas informações impede que a sociedade conheça a dimensão financeira do contrato e os critérios adotados pela administração para definir a remuneração da empresa.
Pelas regras que disciplinam a administração pública, a Prefeitura deve garantir publicidade aos atos administrativos, incluindo informações sobre critérios de contratação, estimativas de despesas e demais documentos relacionados ao uso de recursos públicos.
O espaço permanece aberto para que a Prefeitura de Iranduba se manifeste sobre a contratação, esclareça o percentual de remuneração previsto à empresa e apresente a estimativa de gastos decorrentes do contrato.
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