O Ministério Público do Estado (MPE) requisitou da Prefeitura de Manaus providência para garantir a segurança no Complexo Viário Ministro Roberto Campos, localizado na Avenida Constantino Nery, Zona Centro-Sul de Manaus.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) solicitou o bloqueio do acesso da rua Arthur Bernardes à rua Pará, que permanece sem o pórtico limitador de altura, com risco à rede de distribuição de gás natural (GN).
A Arsepam indicou a necessidade de instalação de nova defensa em alguns trechos da obra, a fim de proteger a integridade do gasoduto e a estrutura do complexo diante do volume de acidentes registrados no local.
A Prefeitura de Manaus tem prazo de cinco dias para responder às requisições do MPE. O desatendimento das requisições pode ensejar a execução do TAC.