Com a finalidade de atender à Resolução n° 16/2005 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que trata sobre a atualização cadastral do funcionário público, servidores e pensionistas da Prefeitura de Presidente Figueiredo estão sendo convocados para realizar recadastramento de documentos a partir da próxima segunda-feira (9). O local do recadastro é na sede do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Sisprev), situada na avenida Onça Pintada, n° 304, bairro Galo da Serra. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
A atualização ocorrerá em duas convocações. Na primeira, que acontece do dia 9 ao 11 e de 16 a 20 de outubro, somente servidores efetivos e pensionistas da zona urbana do município devem comparecer. Na segunda, que ocorre de 23 a 27 e de 30 a 31 de outubro, será a vez dos servidores efetivos e pensionistas da zona rural apresentarem seus documentos solicitados.
Os documentos necessários para fazer o recadastro são: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento ou de Nascimento, PIS/PASEP, Certificado de Reservista, Certificado de Histórico Escolar e Comprovante de Residência, além de uma foto 3×4, que não é obrigatória.
Após o prazo estipulado, o servidor que não se apresentar estará sujeito a penalidades como suspensão administrativa, retirada de seus vencimentos da folha de pagamento e, após processo administrativo disciplinar, momento em que será oportunizado o direito à ampla defesa, poderá ser punido com exoneração por abandono de emprego público.
