Projeto de lei Nº 2013/22de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM) cria incentivos para a contratação de jovens entre 18 e 24 anos.
O PL prevê a redução de 90% das alíquotas das contribuições destinadas ao salário educação e ao Sistema S, além da redução para 1% da alíquota da contribuição previdenciária e para até 1% da alíquota relativa ao depósito do FGTS.
Segundo Eduardo Braga, o desemprego entre 18 e 24 anos de idade ficou em torno de 22,8% em 2021, o que representa cerca de 4,2 milhões de jovens sem trabalho.
Os incentivos são garantidos desde que as contratações representem acréscimo no número de empregados do estabelecimento.
Os jovens contratados deverão, necessariamente, receber formação inicial e continuada ou qualificação profissional de, no mínimo, 360 horas anuais.
Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto devido o valor referente à remuneração integral dos jovens contratados, vedada a dedução como despesa operacional.
