A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, ontem (29/11), projeto do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) que cria o Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira. O PLS 506/2013 segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
“A intenção é promover o desenvolvimento de tecnologia limpa para a produção de biocombustível à base de biomassas, para a sustentabilidade da aviação e a conservação e preservação dos recursos naturais, mas sem concorrer com a produção alimentar no país”, afirma o parlamentar amazonense em seu texto. Hoje, o querosene da aviação no país chega a representar cerca de 40% dos custos das empresas aéreas, enquanto no resto do mundo a média não passa de 30%.
O projeto detalha providências que devem ser tomadas para incentivar a pesquisa, o fomento, a produção, a comercialização e o uso energético do bioquerosene, como a destinação de recursos de agências e bancos de fomento federais, em condições especiais, para projetos nessa área; e o estabelecimento, pelo governo federal, de incentivos fiscais.
A matéria foi relatada no colegiado pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que a destacou como uma iniciativa moderna e atenta ao debate sobre sustentabilidade. “O projeto contribui também para reduzir a dependência energética em relação aos combustíveis fósseis e a emissão de gases poluentes causadores do efeito estufa, e responsáveis pelo aquecimento global. ”
Segundo estimativas da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), 15% dos combustíveis utilizados a partir de 2020 na aviação civil serão de fontes renováveis. Atualmente são realizadas experiências de voos com combustíveis alternativos, incluindo o bioquerosene, para demonstrar a viabilidade técnica desses novos produtos.
