Nos dias 17 e 18 de dezembro, no Parque Municipal do Idoso, a I Conferência Municipal de Direitos Humanos. O evento será realizado por meio da Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH).
Com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, o evento vai discutir e elaborar propostas para a efetivação do compromisso do Estado e da sociedade na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos, a proposição de ações de educação em direitos humanos para o fortalecimento da participação social, assim como a implantação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, tendo em vista sua institucionalização.
Para a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Semmasdh, Luciana Farias, a realização da primeira Conferência Municipal de Direitos Humanos é fundamental para proposição, discussão e encaminhamento de propostas que considerem as questões culturais, de gênero, orientação sexual, acessibilidade e geracionais, da população da cidade de Manaus, para a proposição de políticas públicas que considerem a especificidade dos grupos.
Além do debate e da construção das propostas de políticas públicas de Direitos Humanos, a I Conferência tem o objetivo de eleger delegados que representarão o município na etapa Estadual da Conferência.
Os interessados em participar devem efetuar o credenciamento no Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10, no CMDH, de 9h às 12h e de 13h às 17h, até quarta-feira, 16. Serão inscritas 250 pessoas, sendo 20 convidados e convidadas, 28 conselheiros do Conselho Municipal de Direitos Humanos, com vaga garantida; 121 representantes da sociedade civil (movimentos e organizações não-governamentais), respeitando o limite máximo de 2 participantes por entidade, e 81 representantes governamentais.
No ato da inscrição deverá ser apresentada a ata da fundação da entidade da sociedade civil que pleiteia a inscrição, observando-se no mínimo um ano de funcionamento e documentos indicativos dos titulares e suplentes, aptos à substituição em caso de vacância. Concomitantemente será escolhido o Grupo de Trabalho que deseja participar, no segundo dia da Conferência.
PROGRAMAÇÃO
17 de dezembro (quinta-feira)
8h às 10h – Credenciamento
9h – Leitura e Aprovação do Regimento Interno
10h – Mesa de Abertura
10h40 – Apresentação cultural
11h – Conferência Magna
12h – Almoço
13h30 – Apresentação do EIXO I – “AFIRMAÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA”
PAINEL 1 – Participação Política e Controle Social
PAINEL 2 – Pacto Federativo, Liberdade de Expressão e Educação em Direitos Humanos
14h30 – DEBATE
15h – Apresentação do EIXO II – “GARANTIA E UNIVERSALIDADE DE DIREITOS”
PAINEL 3 – Sistema Nacional de Direitos Humanos para Implementação da Terceira Versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)
PAINEL 4 – Memória, Verdade, Justiça e o Enfrentamento da Violência Motivada por Diferenças de Gênero, Raça, Etnia, Idade, Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Situação de Vulnerabilidade.
PAINEL 5 – Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais e Defesa dos Direitos dos Defensores de Direitos Humanos.
16h30 – DEBATE
17h – Coquetel de Encerramento
18 de dezembro (Sexta-feira)
8h – Apresentação do EIXO III – PROMOÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA IGUALDADE
PAINEL 6 – Compromissos Institucionais com as Políticas de Reparação, Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade.
8h30 – MESA REDONDA – Desenvolvimento e Direitos Humanos: Estratégias de Mobilização e Promoção dos Direitos Humanos.
Debatedores: – Representantes da SEMMASDH, SEMTRAD, SEMED e SEMSA e representantes da Sociedade Civil Organizada.
9h30 – DEBATE
10h – DIVISÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO
12h – Almoço
14h – Exposição e Aprovação das Propostas
15h – Exposição e Aprovação das Moções
15h30 – Eleição dos Delegados
17h – Coquetel de Encerramento
