Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), debateu o Projeto de Lei nº 133/2024, que visa proteger os consumidores do assédio incessante de bancos e outras instituições financeiras. Durante a sessão, o senador Omar Aziz criticou veementemente as práticas abusivas de marketing realizadas por essas instituições.
“Nós somos assediados a toda hora, todos nós. A gente começa a receber telefonema de manhã, de tarde e de noite, mais de 20 ligações oferecendo serviços. Nós já tínhamos aprovado uma lei aqui, que caso o consumidor queira, a gente procure a operadora. Eles começam a mandar, a ligar insistentemente. Você bloqueia, mas a mesma empresa tem outros milhares de números”, destacou Omar Aziz durante a reunião.
O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatado pelo senador Jair Bagatelli (PL-SP), propõe a criação de um cadastro centralizado de consumidores que desejam evitar o assédio de fornecedores de produtos e serviços financeiros.
Segundo o texto, instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil seriam proibidas de realizar atividades de marketing ativo, ofertas comerciais, propostas, publicidade direcionada ou qualquer outra ação com o objetivo de ofertar produtos ou serviços financeiros às pessoas inscritas no cadastro mencionado. Além disso, o projeto prevê que as instituições financeiras informem os consumidores sobre a opção de serem inseridos no cadastro de ‘bloqueio’.
O projeto de lei é terminativo e necessita de quórum para votação nominal. A matéria será incluída na pauta de votação na sessão prevista para a próxima semana.
