Foto: Auditoria preliminar do TCU aponta falhas no planejamento de medidas contra secas e enchentes, em meio à preocupação com os efeitos do El Niño no Brasil.

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no planejamento do governo federal para enfrentar secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos no Brasil. Divulgado no sábado (21), o levantamento aponta deficiências no acompanhamento de investimentos públicos, atrasos na atualização de metas e dificuldades de articulação entre instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos.

A fiscalização foi realizada entre setembro de 2025 e junho de 2026 e analisou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Segundo os auditores, a ausência de avaliações periódicas pode comprometer a eficiência de obras destinadas a garantir o abastecimento de água e reduzir os impactos de desastres naturais. O tribunal destaca que a execução de grandes empreendimentos, por si só, não assegura que os recursos estejam produzindo os resultados esperados.

Entre os problemas identificados está a falta de avaliações recentes do Plano Nacional de Segurança Hídrica, lançado em 2019 para orientar investimentos em infraestrutura, como barragens, canais e sistemas de distribuição de água. De acordo com a auditoria, o último relatório de avaliação do plano foi produzido em 2022, dificultando a identificação de projetos que precisam ser atualizados ou reavaliados.

Outro ponto envolve o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece diretrizes para a gestão da água até 2040. A revisão de suas metas, inicialmente prevista para 2026, foi adiada para 2027. Para os auditores, o atraso pode dificultar a incorporação de novas necessidades ao planejamento, especialmente diante das mudanças climáticas e das alterações na disponibilidade de água.

Secas e enchentes ampliam preocupação com a segurança hídrica

A dimensão dos riscos aparece nos números apresentados pelo levantamento. Entre 2021 e 2023, aproximadamente 26,7 milhões de pessoas foram afetadas por secas nas regiões Norte e Nordeste. No mesmo período, cerca de 5,1 milhões de brasileiros sofreram os impactos de enchentes na região Sul.

A possibilidade de intensificação do fenômeno El Niño também aumenta a preocupação. O aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico equatorial pode alterar o regime de chuvas no país, favorecendo períodos de estiagem em partes do Norte e Nordeste e precipitações mais intensas em áreas do Sul.

No Nordeste, a atenção está voltada principalmente para os reservatórios utilizados no abastecimento e na irrigação. Informações da ANA consideradas no levantamento apontam a possibilidade de restrições no uso da água em 57 sistemas hídricos da região. Isso não significa que todos já estejam submetidos a racionamento, mas indica a necessidade de acompanhamento das condições locais.

A auditoria também questiona a concentração das políticas públicas em grandes obras de infraestrutura, apontando a importância de ampliar iniciativas de recuperação de bacias hidrográficas, proteção de nascentes e redução de perdas nas redes de abastecimento.

Outro aspecto destacado é a necessidade de considerar os impactos sobre populações mais vulneráveis, como povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares e moradores de áreas rurais isoladas. A falta de indicadores específicos dificulta identificar as necessidades desses grupos e direcionar ações preventivas.

O TCU ainda identificou dificuldades de integração entre os órgãos federais responsáveis pela gestão da água e do meio ambiente. A falta de definição clara de responsabilidades pode provocar atrasos, sobreposição de iniciativas e problemas na execução dos investimentos.

Os ministérios e a ANA informaram que o relatório está em fase preliminar e que os apontamentos estão sendo analisados. As instituições poderão apresentar esclarecimentos antes da conclusão do processo.

Após avaliar as manifestações, o tribunal poderá recomendar mudanças nos mecanismos de monitoramento, atualização dos planos e coordenação das políticas públicas. A fiscalização busca verificar se os investimentos realizados estão efetivamente reduzindo a vulnerabilidade da população diante de secas, enchentes e outros eventos climáticos extremos.

Com informações de IstoÉ
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