O ex-prefeito de Autazes, Thomé Filho (PSD), volta a assumir na quarta-feira, dia 15, a prefeitura do município. Ele concorreu contra Raimundo Wanderlan Sampaio, eleito em 2012, mas teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em outubro do ano passado e ainda ficou inelegível por 8 nos.
Em despacho no último dia 10, publicado nesta segunda-feira no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o juiz Glen Hudson Paulain Machado, da 35ª Zona Eleitoral, determinou a Câmara Municipal de Autazes, que dê posse Thomé Filho e seu vice Valdino Pinheiro.
O magistrado determinou ainda, a expedição dos diplomas para Thomé Filho e Valdino Pinheiro, que serão diplomados no decorrer dessa semana no Tribunal Regional Eleitoral, e logo após seguirem ao município onde serão empossados.
A cassação
O TSE aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral, que solicitou o indeferimento do registro do candidato e sua inelegibilidade por oito anos por ter ele mantido rádio clandestina “pirata” comunitária, violando a legislação do setor de telecomunicações.
Ao reconhecer que o candidato cometeu um crime contra a Administração Pública, estando, por isso, enquadrado em inelegibilidade, o relator, ministro Marco Aurélio, aceitou recurso do Ministério Público para negar o registro de candidatura. As atividades de telecomunicações são de exploração exclusiva da União na forma direta ou mediante concessão.
O ministro relator informou que, pelos autos do processo, Raimundo Wanderlan, condenado pelo crime de atividade clandestina de telecomunicação, está inelegível com base na legislação.
