O deputado estadual Tony Medeiros (PSL), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, ontem para fazer um relato de algumas situações “indesejáveis” que estão acontecendo em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), envolvendo as finanças do município. O parlamentar disse que vai procurar os órgãos de fiscalização para apurar as contas de Parintins.
De acordo com Tony Medeiros, no fim de março, o então controlador das despesas do município, Dário Nascimento, vendo algumas irregularidades administrativas do prefeito Alexandre da Carbrás, pediu exoneração, mas ficou acompanhando as contas do município. De acordo com o deputado, em agosto, Nascimento detectou que o gestor havia remanejado 57% do orçamento previsto, quando o autorizado era de 40%, o que significa que extrapolou 17%. “Se comprovado, configura crime de desvio de verba, conforme o Artigo 315 do Código Penal Brasileiro”, disse.
Segundo Tony, o orçamento da cidade de Parintins previsto para 2013 é de R$ 70 milhões, sendo R$ 47 milhões do Fundeb (63% do orçamento). “Quando foi alertado, o prefeito pediu que a Câmara autorizasse o remanejamento em 60% do orçamento para tapar o buraco, isso no dia 9 de dezembro para tapar um buraco de agosto”, mencionou, frisando que queria compreender essa situação, haja vista a necessidade de ser enquadrada no Artigo 201 de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
Diante do exposto, Tony Medeiros vai solicitar dos tribunais de Contas do Estado e da União; ao Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, que apure tais denúncias, a fim de que se houver extrapolamento à revelia dessa autorização legislativa que seja feita a intervenção do que a lei prevê. “O que se percebe é que quanto menos planejamento, mais remanejamento é feito pelos gestores”, mencionou o deputado.
Em aparte, os deputados Wilson Lisboa (PCdoB), José Ricardo (PT) e Washington Régis (PMDB) também se manifestaram sobre o tema, destacando a importância da Assembleia de se fazer mais presente nos municípios, como forma de melhor administrar a gestão pública estadual.
