O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu mais um passo na preparação para as Eleições 2026 ao deferir, por unanimidade, o primeiro Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do pleito no estado. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), habilitou o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) a participar da disputa para deputado federal e abriu caminho para a análise individual das candidaturas apresentadas pela legenda.
O julgamento do DRAP é uma etapa essencial do processo eleitoral. Antes de decidir se cada candidato está apto a disputar a eleição, a Justiça Eleitoral verifica se o partido cumpriu as exigências necessárias para participar do pleito, incluindo documentação, convenção partidária, composição da lista e regras relacionadas às candidaturas de homens e mulheres.
Com a aprovação do demonstrativo do MDB, o TRE-AM poderá agora prosseguir com a análise dos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRCs) dos nomes apresentados pelo partido para concorrer às vagas do Amazonas na Câmara dos Deputados.
Decisão foi unânime
O processo foi julgado durante sessão ordinária do TRE-AM e teve como relatora a desembargadora Nélia Caminha Jorge, vice-presidente e corregedora da Corte.
Os integrantes do pleno acompanharam integralmente o parecer favorável apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
O procurador regional eleitoral Edmilson Barreiros apontou que houve uma questão pontual envolvendo a composição da lista de candidatos, mas considerou que a legenda cumpriu as exigências legais referentes à documentação necessária para o deferimento do DRAP.
TRE-AM valida cumprimento da cota de gênero
Um dos pontos analisados no julgamento envolveu o cumprimento da cota de gênero. O partido apresentou uma lista com oito candidatos considerados aptos para efeito da análise do DRAP.
Segundo o entendimento apresentado no processo, a composição partidária respeitou a proporção mínima e máxima de 30% e 70% de candidaturas de cada gênero exigida pela legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral observou ainda indícios de que o pedido individual da candidata Caila Carim Belchior teria sido protocolado fora do prazo. A eventual intempestividade, entretanto, não foi considerada suficiente para comprometer a regularidade do partido em relação à cota de gênero.
Dessa forma, a questão envolvendo o registro individual poderá ser examinada separadamente, sem impedir o reconhecimento da regularidade dos atos partidários do MDB.
Justiça Eleitoral avança sobre registros
Com o primeiro DRAP deferido, o TRE-AM entra em uma nova fase do calendário eleitoral no Amazonas. Outros pedidos apresentados por partidos e federações também deverão passar pelo julgamento da Corte, enquanto os registros individuais dos candidatos seguem sob análise.
A regularização das candidaturas ganha ainda mais importância com a proximidade do início da propaganda eleitoral, período em que partidos, federações e candidatos passam a contar com novas possibilidades de atuação, mas também ficam submetidos às regras de fiscalização estabelecidas pela legislação.
