O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) identificou dois veículos de transporte por aplicativo circulando com propaganda eleitoral irregular durante fiscalização realizada nesta sexta-feira (28), em Manaus. Nos dois casos, os motoristas relataram que aguardavam pagamento pela divulgação dos candidatos. Em uma das ocorrências, o condutor afirmou ainda que os adesivos foram fornecidos e instalados no próprio comitê de campanha.
A operação preventiva foi realizada pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED) do TRE-AM e teve como foco o cumprimento das regras que proíbem propaganda eleitoral em veículos utilizados para o transporte de passageiros por aplicativo.
Segundo o Tribunal, na primeira abordagem, um carro ostentava propaganda de um candidato a deputado estadual. A motorista confirmou que o veículo estava ativo nas plataformas Uber e 99 e informou ter recebido promessa de pagamento para exibir o material, embora o valor ainda não tivesse sido pago.
No segundo caso, outro automóvel foi encontrado com propaganda de um candidato ao parlamento estadual. O motorista confirmou que trabalhava pela plataforma 99 e declarou que “trabalhava com o candidato” e aguardava pagamento pela divulgação.
O relato foi além: segundo o condutor, o material de campanha teria sido fornecido pelo comitê do candidato e os adesivos teriam sido colocados no próprio comitê.
TSE proíbe propaganda eleitoral em carros de aplicativo
No início de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativo não podem circular com adesivos de propaganda eleitoral.
Por maioria, a Corte considerou que, embora sejam propriedades particulares, esses automóveis assumem característica de bens de uso comum para fins eleitorais porque permanecem acessíveis ao público durante a prestação do serviço.
Por isso, a propaganda eleitoral nesses veículos é vedada.
Há ainda outro ponto destacado pelo TRE-AM. A divulgação mediante pagamento, contraprestação ou mesmo promessa de vantagem financeira pode caracterizar propaganda eleitoral paga em bem particular, prática também proibida pela legislação eleitoral.
As duas ocorrências foram registradas pelas equipes de fiscalização. Os responsáveis foram notificados e materiais considerados probatórios foram coletados para análise e adoção das providências cabíveis pela Justiça Eleitoral.
Blitz começou nas proximidades do aeroporto
A fiscalização começou às 8h, com a saída das equipes da sede do TRE-AM, na Avenida André Araújo.
O grupo seguiu até a Avenida Santos Dumont, no Tarumã, onde realizou uma blitz em frente ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, concentrando as abordagens em veículos que poderiam estar realizando transporte por aplicativo.
Depois da fiscalização no ponto fixo, as equipes fizeram patrulhamento pelos bairros Redenção, Alvorada e Dom Pedro. A operação terminou por volta das 12h.
A ação contou com apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além da disponibilidade de um guincho plataforma.
Segundo relatório do Comitê de Enfrentamento à Desinformação, fora as duas ocorrências envolvendo propaganda eleitoral em veículos de aplicativo, não foram identificados outros casos de desinformação ou condutas que configurassem infração durante o percurso da fiscalização.
TRE-AM orienta população a denunciar
O TRE-AM orienta candidatos, partidos, federações e motoristas de aplicativo a observarem a legislação eleitoral para evitar multas e outras sanções.
Eleitores também podem denunciar veículos de aplicativo que estejam circulando com propaganda política. A recomendação é fotografar a placa e os adesivos e, quando possível, registrar também a tela que comprove o cadastro daquele veículo na plataforma.
O material pode ser encaminhado à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta destinada ao recebimento de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral.
