A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (29) que o governo de Donald Trump retome as deportações de migrantes para países diferentes daqueles de onde são originários, mesmo sem oferecer previamente a oportunidade para que eles apresentem possíveis riscos de perseguição ou outros danos. A decisão suspende, temporariamente, uma determinação de um tribunal federal de Boston que havia considerado ilegal a política.
A medida representa uma nova etapa na disputa judicial envolvendo a política migratória do governo Trump. O caso ainda será analisado pela Suprema Corte, que deve realizar os argumentos formais em dezembro.
Política permite deportações para países terceiros
A política permite que autoridades norte-americanas removam determinados migrantes para países que não são seus locais de origem.
Segundo dados citados pela Reuters, mais de 25 mil migrantes foram enviados para 29 países desde a implementação da política. O México recebeu a maior parte dessas pessoas.
Entre os países que receberam migrantes estão Uganda, Guiné Equatorial, Libéria, República Centro-Africana e Sudão do Sul.
O governo dos Estados Unidos defende a medida como uma ferramenta para acelerar a retirada de pessoas que não podem ser devolvidas diretamente aos seus países de origem. Em documentos apresentados à Justiça, o Departamento de Justiça classificou as deportações para terceiros países como um instrumento importante para a remoção de determinados estrangeiros, incluindo pessoas consideradas pelo governo como criminosos perigosos.
Disputa começou com decisão de juiz federal
A disputa judicial teve início em 2025, quando o Departamento de Segurança Interna passou a intensificar as deportações para terceiros países de migrantes que não poderiam ser enviados aos países indicados em suas ordens de remoção.
O juiz federal Brian Murphy, de Boston, considerou que a política poderia violar regras da legislação migratória e garantias de devido processo previstas na Quinta Emenda da Constituição dos EUA.
Murphy havia determinado que os migrantes deveriam receber aviso e oportunidade para apresentar informações sobre eventuais riscos antes de serem enviados a determinados países.
O governo recorreu e levou a questão à Suprema Corte. Em decisão desta terça-feira, os ministros suspenderam a ordem enquanto o processo continua em tramitação.
Entidades de direitos humanos contestam medida
Organizações que defendem os direitos dos imigrantes argumentam que a política pode colocar pessoas em situação de risco, principalmente aquelas que receberam proteção legal contra o retorno aos seus países de origem.
Segundo os autores da ação, houve casos em que pessoas deportadas para terceiros países teriam sido posteriormente enviadas de volta aos locais de onde os Estados Unidos haviam determinado que elas não deveriam ser devolvidas. Também foram relatados, pelos grupos, casos de agressões, violência sexual, detenções e desaparecimentos.
Mais de uma dúzia de especialistas independentes em direitos humanos ligados à ONU pediu ao governo norte-americano que suspendesse a política. Eles afirmaram que a prática pode aumentar os riscos de tortura e perseguição, especialmente para grupos considerados vulneráveis, como crianças, mulheres, pessoas com deficiência, vítimas de tráfico, pessoas LGBT, apátridas e defensores de direitos humanos.
Governo Trump mantém política de endurecimento migratório
As deportações para terceiros países fazem parte de um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo governo Trump para ampliar a retirada de migrantes dos Estados Unidos.
A administração sustenta que a política é necessária para viabilizar deportações em situações nas quais o retorno ao país de origem não é possível ou não é realizado imediatamente.
A decisão desta terça-feira, no entanto, não encerra a disputa judicial. A Suprema Corte ainda deverá analisar o caso de forma mais ampla, com argumentos previstos para dezembro. Até lá, a autorização permite que o governo continue utilizando o mecanismo enquanto o processo avança.
