A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (16) uma alteração na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que muda as regras para os cargos de direção da Corte e assegura a permanência da conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues na presidência do órgão até 2029.
A mudança, considerada uma das mais significativas na estrutura administrativa do Tribunal nos últimos anos, amplia de dois para quatro anos o período de mandato dos integrantes do corpo diretivo. Com a nova legislação em vigor, os conselheiros realizaram uma eleição complementar para adequar a atual gestão ao novo modelo, reconduzindo Yara Lins ao comando da instituição para o biênio 2028/2029.
A medida cria um regime de transição para os atuais dirigentes do TCE-AM. Como a gestão eleita para o período 2026/2027 havia sido escolhida sob as regras anteriores, foi necessária a realização de uma eleição destinada a completar os dois anos adicionais previstos na nova duração dos mandatos.
Além da presidente Yara Lins, também foram escolhidos os demais integrantes da direção que atuarão na complementação do mandato. Josué Cláudio de Souza Neto permanecerá na vice-presidência, enquanto Mario Manoel Coelho de Mello ocupará a Corregedoria-Geral. Luis Fabian Pereira Barbosa foi eleito ouvidor, Érico Xavier Desterro e Silva assumirá a coordenação-geral da Escola de Contas Públicas, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior ficará à frente da Ouvidoria da Educação e Júlio Assis Corrêa Pinheiro comandará a Ouvidoria da Saúde.
As alterações alcançam todos os cargos da estrutura diretiva da Corte, incluindo presidência, vice-presidência, corregedoria, ouvidorias e coordenação da Escola de Contas Públicas.
Pela nova regra, os mandatos passam a ter duração de quatro anos e não haverá possibilidade de recondução ao mesmo cargo após o cumprimento integral do período. No entanto, a norma estabeleceu uma exceção transitória para adequar a atual gestão ao novo modelo administrativo.
Com a aprovação da mudança e a eleição complementar realizada pelos conselheiros, o Tribunal de Contas do Amazonas passa a operar sob uma nova configuração institucional, garantindo maior estabilidade administrativa e continuidade na condução dos trabalhos da Corte nos próximos anos.
