O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi declarado inelegível nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão estabelece que ele ficará impedido de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta pela Corte por coação no curso do processo relacionado à trama golpista.
Com a condenação, Eduardo Bolsonaro só poderá voltar a concorrer a cargos públicos em 2038. A defesa ainda poderá recorrer da decisão por meio de embargos de declaração.
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma condenaram o ex-parlamentar às seguintes penas:
- 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto;
- pagamento de 50 dias-multa, com valor correspondente a dois salários mínimos por dia;
- inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
A condenação foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que seguiram o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Além da pena criminal, Moraes defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal ocupado por Eduardo.
Em nota, o ex-deputado afirmou que não foi formalmente citado no processo e que tomou conhecimento da condenação por meio da imprensa. Ele também alegou que a decisão viola princípios do devido processo legal.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar, que sustentava que Eduardo não tinha conhecimento formal da ação. O ministro ressaltou ainda que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”.
Acusação de coação
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria articulado, no ano passado, medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo sanções a integrantes do STF e a imposição de tarifas econômicas. O objetivo, de acordo com a denúncia, seria desestabilizar e dificultar o andamento da ação penal que investigava a tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o então deputado realizou declarações públicas e publicou conteúdos nas redes sociais afirmando ter colaborado para que autoridades norte-americanas adotassem restrições contra membros do Judiciário brasileiro e medidas econômicas contra o país. Segundo a acusação, as ações tinham como motivação a alegação de perseguição política ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por participação na trama golpista.
