A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta quinta-feira (27) que a Meta sinalizou a intenção de solicitar uma reunião com o órgão para discutir as medidas adotadas para proteger crianças e adolescentes nas plataformas da empresa. O encontro deverá abordar as mudanças nas políticas de segurança para menores e os possíveis impactos, no Brasil, de um acordo judicial firmado pela companhia nos Estados Unidos envolvendo o uso de suas redes sociais por adolescentes.
A manifestação da Meta ocorre após uma decisão anunciada na quarta-feira (26) nos Estados Unidos. A empresa chegou a um acordo judicial em um processo no qual era acusada de adotar práticas que poderiam contribuir para o uso excessivo e a dependência de adolescentes em suas plataformas digitais.
Como parte do acordo, a Meta terá de desembolsar US$ 16,68 bilhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 86,7 bilhões, para diferentes estados norte-americanos. Além da compensação financeira, a empresa deverá implementar mecanismos voltados à segurança de usuários menores de idade, incluindo medidas relacionadas à redução do tempo de exposição às plataformas.
A ANPD afirmou que acompanha regularmente discussões internacionais relacionadas à proteção de dados e à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. O órgão também avalia experiências adotadas por outros países para identificar possíveis soluções aplicáveis às questões que estão sob sua responsabilidade no Brasil.
Segundo a agência, a própria Meta comunicou que pretende apresentar informações sobre o acordo e discutir o tema diretamente com as autoridades brasileiras.
A movimentação ocorre em meio ao processo de adaptação das grandes plataformas digitais às novas regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes na internet. A ANPD informou que abriu, na sexta-feira (21), dois processos de monitoramento envolvendo serviços da Meta.
Os procedimentos abrangem quatro produtos da companhia: Instagram, WhatsApp, Facebook e Meta AI. A iniciativa tem como objetivo verificar de que maneira as plataformas estão cumprindo as novas obrigações estabelecidas pela legislação brasileira.
De acordo com a ANPD, os processos buscam avaliar a adequação das empresas às determinações previstas nos Decretos nº 12.975 e nº 12.976, que promoveram atualizações relacionadas ao Marco Civil da Internet, além das normas estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.
As novas regras ampliam a atenção sobre a forma como serviços digitais lidam com usuários menores de idade, especialmente em relação à segurança, privacidade e proteção contra práticas que possam causar danos. As plataformas passam a ser cobradas por mecanismos capazes de reduzir riscos associados à exposição de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
No caso da Meta, o acompanhamento da ANPD envolve algumas das plataformas digitais mais utilizadas no país. Instagram, Facebook e WhatsApp concentram uma grande quantidade de usuários brasileiros, enquanto o Meta AI amplia a atuação da empresa no segmento de ferramentas baseadas em inteligência artificial.
A reunião que poderá ser solicitada pela Meta deverá permitir que a empresa apresente à ANPD informações sobre as medidas adotadas nos Estados Unidos e explique quais delas poderão ter reflexos sobre suas operações no Brasil. Também poderá servir para esclarecer como a companhia pretende atender às exigências previstas na legislação brasileira.
A ANPD, por sua vez, continuará acompanhando o cumprimento das regras pelas plataformas. A abertura dos processos de monitoramento não significa, por si só, a aplicação de uma punição, mas permite ao órgão verificar a conduta das empresas e identificar eventuais problemas de adequação às normas brasileiras.
O debate sobre a proteção de menores nas redes sociais ganhou força internacionalmente diante das preocupações com privacidade, saúde digital, segurança e uso excessivo das plataformas. No Brasil, a implementação do ECA Digital aumenta a pressão sobre empresas de tecnologia para que adotem mecanismos específicos de proteção a crianças e adolescentes.
A expectativa agora é que a Meta apresente à agência brasileira detalhes sobre as mudanças discutidas no acordo norte-americano e indique como suas políticas de proteção de menores poderão ser aplicadas no país. O diálogo também deverá integrar o processo de acompanhamento conduzido pela ANPD sobre o cumprimento das novas regras digitais no Brasil.
