O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial que simula uma manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo foi exibido pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) durante o lançamento de sua candidatura, realizado em agosto, e levantou dúvidas sobre os limites para o uso de imagens e declarações simuladas de políticos em campanhas eleitorais.
A ação será analisada pelos ministros do TSE em um momento de avanço acelerado das ferramentas de inteligência artificial, capazes de produzir vídeos, imagens e áudios cada vez mais semelhantes a conteúdos reais. O caso deverá colocar em discussão a aplicação das regras eleitorais diante de materiais sintéticos que podem reproduzir a aparência, a voz e os gestos de uma pessoa sem que ela tenha efetivamente realizado a declaração apresentada.
Jair Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar. Durante o evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, foi apresentada uma simulação de pronunciamento do ex-presidente feita com o uso de inteligência artificial. A representação do PT questiona a legalidade da utilização desse tipo de material e pede que a Justiça Eleitoral avalie se o conteúdo ultrapassou os limites estabelecidos para a propaganda eleitoral.
Um dos principais pontos que deverão ser examinados pelos ministros é se o vídeo pode ser classificado como deepfake. O termo é utilizado para identificar conteúdos digitais artificialmente manipulados ou produzidos para fazer uma pessoa parecer estar dizendo ou fazendo algo que não aconteceu na realidade.
A classificação é relevante porque as regras eleitorais estabelecidas pelo TSE proíbem a utilização de deepfakes com potencial de beneficiar ou prejudicar candidatos. A restrição busca evitar que conteúdos falsificados sejam utilizados para interferir na decisão dos eleitores ou provocar desinformação durante a disputa eleitoral.
A preocupação da Justiça Eleitoral está relacionada principalmente à dificuldade de distinguir conteúdos reais de materiais criados artificialmente. Com a evolução das ferramentas de inteligência artificial, vídeos sintéticos podem apresentar características cada vez mais convincentes, tornando mais difícil para o público identificar quando uma declaração ou cena foi fabricada.
O caso envolvendo Flávio Bolsonaro poderá, portanto, ter consequências que ultrapassam a situação específica analisada pela Corte. Uma eventual decisão poderá estabelecer parâmetros para outros casos relacionados ao uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais, especialmente quando a tecnologia for empregada para reproduzir a imagem ou a voz de candidatos, ex-candidatos e outras figuras públicas.
A discussão também envolve o equilíbrio entre o uso legítimo de novas tecnologias e a necessidade de preservar a autenticidade das informações apresentadas aos eleitores. A inteligência artificial pode ser utilizada em diferentes etapas de uma campanha, desde a produção gráfica até a criação de materiais audiovisuais, mas a legislação eleitoral impõe limites quando o recurso pode alterar a percepção dos fatos ou atribuir a uma pessoa declarações que ela nunca fez.
O julgamento acontece durante um período em que a Justiça Eleitoral acompanha com atenção o uso de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas. A preocupação é impedir que conteúdos fabricados sejam utilizados como instrumentos de manipulação política, sobretudo em uma eleição marcada pela ampla circulação de vídeos e mensagens nas redes sociais.
A decisão dos ministros do TSE poderá ser utilizada como referência em futuras representações eleitorais envolvendo conteúdos gerados ou modificados por inteligência artificial. Além de definir o entendimento sobre o vídeo apresentado no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, o julgamento poderá contribuir para estabelecer critérios sobre o que caracteriza uma manipulação proibida e quais formas de utilização da tecnologia podem ser admitidas durante a campanha.
Com a proximidade do julgamento, o caso deverá ampliar o debate sobre os impactos da inteligência artificial nas eleições e sobre a responsabilidade de partidos, candidatos e plataformas digitais na circulação de conteúdos produzidos artificialmente. A principal questão que estará diante do TSE será definir até que ponto a tecnologia pode ser utilizada na propaganda eleitoral sem comprometer a integridade das informações recebidas pelos eleitores.
