O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizaram na última sexta-feira (23/08) o seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”. O evento aconteceu no auditório do Fórum de Trabalhista de Manaus, e reuniu magistrados, servidores, advogados, empresários, jovens e instituições de ensino.
A programação do Seminário contou com três painéis que discutiram a visão do poder judiciário quanto à aprendizagem profissional; os desafios e perspectivas da erradicação do trabalho infantil; e as boas práticas do desenvolvimento profissional dos adolescentes.
O evento foi aberto pelo vice-presidente do Regional, desembargador José Dantas de Góes, no exercício da presidência do TRT11. Ele reforçou a importância da conscientização das empresas e da sociedade como um todo, em especial das famílias e das instituições de ensino, enquanto agentes de transformação econômico-social. “O estímulo e favorecimento à aprendizagem profissional revela-se como uma poderosa ferramenta de conexão da educação com o valor social do trabalho, contribuindo diretamente para o desenvolvimento físico, profissional, moral, psicológico e social dos jovens. Dessa forma, ganham os jovens, as suas famílias, as empresas e a sociedade como um todo”, declarou o desembargador no discurso de abertura do Seminário.
A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem – do TST, no âmbito do TRT11, destacou a palavra dignidade em seu discurso, afirmando que o jovem aprendiz, muitas vezes, é o orgulho da sua família e o símbolo de um futuro de sucesso. “A aprendizagem é um instrumento poderoso de combate ao trabalho infantil, mais que isso, é um veículo de dignidade. Sabemos bem o valor intrínseco do trabalho e do ensino, que liberta através do conhecimento. Assim, a aprendizagem desponta como a política ideal, ao aliar o ensino profissional, que traz qualificação prática e teórica, com as garantias de renda e de permanência na escola regular”, disse.
Palestra de abertura
Sob a coordenação do juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa, a palestra de abertura foi proferida pelo desembargador do TRT16 James Magno Araújo Farias, gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Ele falou sobre “Aprendizagem profissional: visão do Poder Judiciário”. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela compôs a mesa dos trabalhos como debatedora deste painel.
Ele explicou que o Programa do Tribunal Superior do Trabalho tem o objetivo de fazer com que os 24 Tribunais do Trabalho estejam alinhados no sentido de articular as ideias acerca do combate ao trabalho infantil e do estimulo à aprendizagem. Para o gestor nacional do Programa, o poder judiciário deve pensar e agir com responsabilidade utilizando instrumentos de efetiva proteção às crianças e adolescentes. “Devemos alinhar os mecanismos institucionais oficiais, como escola, Estado, empresa, organizações protetivas, e fazer com que essas crianças tenham uma infância protegida, e que elas não se transformem em números de trabalhadores sem perspectivas de emprego porque não tiveram uma preparação prévia e uma educação adequada. A educação é sempre o melhor caminho’, defendeu o desembargador.
Números
Ele citou que, atualmente, o Brasil possui mais de 400 mil jovens aprendizes. Apesar do número de aprendizes efetivados crescer a cada ano, a realidade pode ser ainda melhor visto que nenhum estado do Brasil conseguiu atingir 100% das vagas destinadas aos jovens.
“Em 2010, o Brasil tinha 183 mil aprendizes. Em 2017 esse número saltou para 386 mil, e ano passado tivemos oficialmente mais de 400 mil jovens aprendizes em todo o Brasil. Nós temos como crescer o dobro desse número. O Amazonas, que tem um dos maiores PIBs do Brasil, possui mais de 4 mil vagas abertas e disponíveis para os jovens. Temos as vagas mas não temos o provimento destas vagas. Ter a colocação de um jovem em uma dessas vagas, no início da sua aprendizagem, significa muitas vezes a única renda da casa. Precisamos aproximar os jovens das vagas disponíveis, oportunizar a educação, profissionalizar esses jovens. Nos próximos cinco anos podemos chegar a 750 mil jovens aprendizes no Brasil” afirmou.
O desembargador mostrou parte do documentário produzido pela TV TST, em que seis jovens aprendizes de diferentes cidades do país compartilham as histórias de vida e como o programa de aprendizagem abriu a possibilidade de um futuro profissional bem-sucedido e marcado por oportunidades.
Acesse o vídeo “Aprendizagem – O Futuro em Construção”:
https://www.youtube.com/watch?time_continue=15&v=8S4T8DRWEVI
Autoridades presentes
A mesa de abertura foi composta pelo desembargador José Dantas de Góes, no exercício da presidência do TRT11; pelo gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT da 16ª Região; pelos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires Mota; pelo auditor fiscal do Trabalho e coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, Emerson Victor Hugo Costa de Sá; pelo juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Luís Claudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativa; pelo presidente da Amatra XI – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, juiz Sandro Nahmias Melo; e pelo advogado Ademário do Rosário Azevedo, representando a OAB/AM.
Dentre os magistrados do Regional, prestigiaram o Seminário as desembargadoras Solange Maria Santiago de Morais e Márcia Nunes da Silva Bessa, além de juízes da primeira instância do TRT da 11ª Região.
Seminário sobre aprendizagem: desafios e boas práticas do combate ao trabalho infantil
Dando seguimento aos trabalhos do Seminário sobre Aprendizagem Profissional no TRT11, o coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá, abriu o segundo painel com o tema: “Erradicação do Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas”. No discurso inicial, o auditor cumprimentou o público na pessoa do Lucas Samuel, uma criança de menos de um ano, cujos pais foram alcançados pelo programa de aprendizagem. “Ele tem uma relação com muitos jovens que estão aqui, e em nome dele agradeço a presença de todos vocês. A mãe do Lucas, Raila, tem 16 anos e já está trabalhando, além do pai, Cleidson, que também foi alcançando pelo programa de aprendizagem”.
A palestra foi apresentada pela coordenadora regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas, que atua como auditora fiscal desde 1984 e já ganhou diversos prêmios pelo combate ao trabalho escravo e infantil, entre eles, a medalha Chico Mendes de Resistência.
No início de sua apresentação, Marinalva citou o hino nacional brasileiro como forma de resumir seu discurso. “O hino nacional me deixa muito infeliz, às vezes, porque ele fala diversas vezes em liberdade, mas que liberdade é essa que temos aqui no nosso país? Temos escravos, 54 mil resgatados, mesmo assim há mais de 100 mil que não foram resgatados”. Ainda, comentou sobre trechos do cântico, afirmou que, “a justiça erguendo a clava forte dela pra chamar todo mundo pra luta, isso com certeza faz o Brasil andar, é importante essa força que vocês estão dando, é muito difícil ter essa consciência”, concluiu parafraseado que, ‘os filhos deste solo’ do hino, são as crianças e, o país, não tem sido gentil, como diz na canção.
Desafios de combate ao trabalho infantil
Entre os desafios apontados para a erradicação do trabalho infantil, está a negligência das autoridades e da população. “Do jeito que a febre avisa que a corpo está doente, a criança avisa que a sociedade está doente. Olhando para o que fazemos com nossas crianças, vemos se nossa sociedade está sadia ou não”, argumentou Marinalva.
A auditora criticou o julgamento que criança pode trabalhar. “O trabalho infantil é um fecho de violências, eu chamo de assédio moral-social. A sociedade toda assedia as crianças pobres, ele cumpre uma pena por ser pobre. Então, é melhor trabalhar do que brincar, é o que dizem. A vista grossa que as autoridades fazem é uma coisa tenebrosa”, acrescentou.
Durante sua exposição, Marinalva Dantas apresentou um vídeo sobre sua atividade profissional e militância no combate ao trabalho infantil. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=HEzlzVECxbU
O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (em inglês: United Nations Children’s Fund – UNICEF), o cientista social Matheus Rangel, explicou como os processos de inviabilização acontecem nesses períodos de crises. “A crise econômica inviabiliza ainda mais o trabalho infantil e relativiza na sociedade. A gente tem hoje isso no Brasil, a ponto de chefes de grandes poderes da República, pessoas com opiniões importantes no país, estarem relativizando a existência do trabalho infantil e voltando a trabalhar com alguns mitos que existem sobre ele”, declarou.
A UNICEF premia as prefeituras que melhores as garantias dos direitos das crianças, com o Selo UNICEF, como forma de incentivar o combate ao trabalho infantil. Um atestado pelos esforços, desde que eles, impactem a vida desses jovens na sociedade.
Boas Práticas e desafios no desenvolvimento profissional dos adolescentes
O titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), o procurador do trabalho Jorsinei Dourado, coordenou o último painel do seminário. Ao lado do representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (FEPETI-AM), o pedagogo Kellen Farias de Souza, e da assistente social Margareth Fernandes, Jorsinei explicou sobre o processo de aprendizagem prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A aprendizagem está prevista na CLT, em decretos que está regulamentando o artigo 428, e estabelece, em síntese, que as empresa com mais de sete empregados devem contratar aprendizes com a finalidade de conjugar ensino e formação profissional, dentro de um percentual de 5 a 15% do número de empregados ou de funções que demandam formação profissional”, explicou o coordenou.
Em seguida, o palestrante Kellen Farias, um dos professores do Projeto Gente Grande (PGG), falou sobre as boas práticas no desenvolvimento profissional dos adolescentes. Na sua apresentação, o professor falou sobre o cenário que se encontra os jovens carentes que estão em busca de oportunidade e são atendidos pelo projeto. Além disso, o professor comoveu o público falando sobre a história de jovens deficientes que fazem parte do PGG, da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN). Entre eles, por exemplo, o goleiro Emanoel, de 16 anos, que não tem o braço esquerdo, e, mesmo assim, esse ano conheceu seu ídolo Paulo Victor, o goleiro do Grêmio, após se destacar em um campeonato local, em uma visita organizada pelo Globo Esporte.
O Programa Criança Esperança, uma parceria da TV Globo com a Unesco, selecionou o Projeto Gente Grande (PGG) para recebimento de apoio financeiro no ano de 2020.
Assista o vídeo institucional do Projeto Gente Grande, da associação O Pequeno Nazareno: https://www.youtube.com/watch?v=ylfzGJrqI6U&feature=youtu.be
Encerrando o seminário, a assistente social Margareth Fernandes falou sobre a importância de parcerias com projeto que vão ajudar crianças e adolescentes. “Essas crianças em situação de vulnerabilidade precisam de um espaço para uma mudança de vida, precisam que pessoas acreditem nelas, para que ocorra uma mudança de vida real”, disse.
