A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) para tentar reverter a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os advogados também pedem que, caso a medida seja mantida, o parlamentar seja autorizado a se encontrar com o pai por integrar a equipe responsável por sua defesa jurídica.
O recurso contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das visitas de Flávio após concluir que o benefício foi utilizado para uma finalidade diferente daquela prevista. Segundo o magistrado, o senador descumpriu as condições impostas ao ex-presidente ao divulgar nas redes sociais uma carta escrita à mão por Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.
Na avaliação de Moraes, a publicação violou a restrição que impede o ex-presidente de se manifestar em plataformas digitais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. A medida integra as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-chefe do Executivo.
No recurso, a defesa argumenta que a suspensão das visitas é desproporcional e fere o direito de convivência familiar assegurado durante o cumprimento da pena. Os advogados sustentam que esse tipo de restrição deve ser aplicado apenas em situações excepcionais e devidamente fundamentadas.
Os defensores também afirmam que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais por seu filho. Como argumento, lembram que, em dezembro de 2025, outra carta manuscrita do ex-presidente foi divulgada por Flávio Bolsonaro sem que o episódio tivesse sido considerado uma violação das medidas cautelares então em vigor.
A decisão de Alexandre de Moraes foi ampliada na última sexta-feira (17), quando o ministro proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026. Na mesma decisão, também foi determinada a suspensão temporária das visitas de Flávio como resposta à divulgação da carta.
Apesar de reconhecer que houve descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar, Moraes destacou que esta foi a primeira infração registrada desde o início do cumprimento da medida. Por esse motivo, optou por não converter a prisão domiciliar em regime fechado.
O ministro também respondeu às críticas feitas por aliados de Bolsonaro, que afirmaram que a suspensão das visitas teria como objetivo deixar o ex-presidente incomunicável. Segundo Moraes, essa interpretação não procede, uma vez que Bolsonaro continua tendo amplo acesso à sua equipe jurídica.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o ex-presidente é representado por um grupo de 30 advogados. De acordo com os dados apresentados pelo ministro, seis integrantes da defesa realizaram, juntos, 60 visitas ao longo do período de prisão domiciliar, o que, segundo ele, demonstra que o direito de defesa e a comunicação entre cliente e advogados permanecem preservados.
